Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) voltou a defender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão de réus condenados em segunda instância. Segundo Maia, apesar de a intervenção federal no setor de segurança pública do Rio de Janeiro impedir a aprovação das chamadas PECs em caráter final, o caminho “correto” é que as proposições continuem tramitando na Casa.
“A decisão da Mesa está tomada, acho que este é o caminho correto. Não podemos emendar a Constituição, mas nada proíbe o trâmite de matérias de emenda constitucional. Vamos ver o que pode fazer e o que não pode”, disse.
Nesta quarta-feira (11), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, Daniel Vilela (MDB-GO), aceitou a retirada de pauta de outra PEC ao avaliar questão de ordem da oposição sobre o tema.
O relator da PEC que define a prisão do réu após confirmação da sentença em segunda instância, deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) protestou contra o que classificou de “acordão” para impedir a tramitação da matéria.
“Na primeira Casa e nas primeiras comissões, o debate é verdadeiro, o debate é permanente. Nada pode impedir. A não ser aquilo que soa para mim como um grande acordo neste momento para impedir que se discuta e se debata a questão da prisão a partir da segunda instância. Um acordão daqueles que não querem ver o país avançar no combate à corrupção. Isso é muito grave para o país”, criticou.
Autor da questão de ordem, o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) informou que a oposição está recorrendo da decisão de Maia. “Ele decidiu que [as PECs] podem ser votadas nas comissões. O deputado Paulo Teixeira [PT-SP] está apresentando um recurso contra a decisão. Respeito muito o presidente, mas quem melhor interpreta a Constituição e o Regimento [Interno da Câmara], é a CCJ”, argumentou.
