Ministro do STF dá prazo de 15 dias para transportadoras pagarem multas no valor de R$ 141 milhões

Para os irresponsáveis que organizaram a criminosa greve dos caminhoneiros, que paralisou o País durante mais de uma semana, a brincadeira chegou ao fim, com direito a colocar a mão no bolso. Isso porque nesta quarta-feira (30), véspera do feriado de Corpus Christi, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que 96 transportadoras paguem, em até quinze dias, R$ 141 milhões em multas pelo descumprimento da liminar que determinava o desbloqueio imediato das rodovias.

O ministro, que atendeu a pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), também determinou a penhora dos bens das transportadoras caso o pagamento das multas não for realizado no prazo.

Na última semana, em outra decisão envolvendo a paralisação de caminhoneiros, Alexandre de Moraes autorizou o desbloqueio, com uso de força policial, das estradas do País, paralisadas desde 21 de maio pelo movimento nacional dos transportadores rodoviários de carga.


Na decisão deste quarta-feira, o ministro entendeu que as transportadoras impediram a circulação de veículos nas estradas e causaram graves transtornos à população. A constatação de descumprimento da liminar foi baseada em levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre os bloqueis das vias.

“As pessoas jurídicas elencadas pela autora descumpriram a obrigação de não fazer que lhes fora cominada, praticando atos que obstaram a circulação normal de veículos nas estradas federais e estaduais. Com tal postura, além de atentarem gravemente contra a autoridade do Poder Judiciário, causaram sensíveis transtornos à população, privada, inclusive, do abastecimento de produtos essenciais à subsistência e à saúde”, decidiu Moraes.

Independentemente das multas aplicadas às transportadoras, a Justiça, após a necessária identificação, precisa punir de forma exemplar os truculentos baderneiros que se infiltraram no movimento dos caminhoneiros com o objetivo espúrio de defender a intervenção militar no País, algo tão absurdo quanto ilegítimo. Esses delinquentes da direita radical não podem ficar impunes, sob pena de novos protestos violentos tomarem conta da nação. (Com ABr)

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