Na segunda-feira (4), a empresa italiana Enel tronou-se a maior distribuidora de energia elétrica do Brasil ao desembolsar R$ 5,5 bilhões e comprar 73% da AES Eletropaulo. Ao todo foram adquiridas 122,7 milhões de ações em oferta pública, ao preço de R$ 45,22 cada, durante leilão.
A disputa pela AES Eletropaulo, responsável por distribuir energia em São Paulo e outras 23 cidades da região metropolitana, foi acirrada. Nessa queda de braços bilionária houve interferência de autoridades no negócio e troca de farpas entre os concorrentes. O que mostra ser o negócio extremamente interessante.
Nesta terça-feira (5), horas depois do anúncio do negócio, o presidente da Enel Brasil, Carlos Zorzoli, informou que a Eletropaulo receberá, até 2021, investimento da ordem de US$ 900 milhões.
“A Eletropaulo, na nossa opinião, nos últimos anos, não realizou os investimentos de que precisava”, disse Zorzoli, que com esse investimento pretende modernizar a rede de distribuição de energia da empresa.
Detalhes negociais à parte, há um detalhe que poderá assustar o novo controlador da Eletropaulo. Há meses, uma grave acusação de corrupção chacoalhou o primeiro escalão da gestão do tucano João Doria Junior.
Uma conversa gravada no final de 2017, no Departamento de Iluminação Pública de São Paulo (Ilume), revelou que pelo menos dois secretários municipais recebiam propina da Eletropaulo: Júlio Semeghini (Secretaria de Governo) e Marcos Penido (à época na Secretaria de Serviços e Obras, agora na Secretaria das Prefeituras Regionais). E quem fez a acusação afirmou que “todo mundo sabe” do pagamento de propina à dupla.
Tão logo o conteúdo da gravação veio à tona, provocando enorme constrangimento no staff de Doria, Semeghini e Penido negaram a acusação, assim como a Eletropaulo. Muito estranhamente, ambos os secretários foram mantidos no cargo não apenas por João Doria, mas também pelo sucessor, o tucano Bruno Covas. O que causou – e a ainda causa – profunda estranheza.
Manda a boa governança que denúncias desse naipe sejam investigadas a fundo, sendo que os investigados devem ser afastados temporariamente dos cargos para que não haja qualquer tipo de interferência na investigação.
Esse procedimento republicano faz lembrar o ex-presidente Itamar Franco, que diante de acusação de corrupção decidiu afastar o amigo longevo Henrique Hargreaves, que ocupava a Casa Civil da Presidência da República.
Preocupado em manter a inteireza do próprio governo, Itamar deu “carta branca” à Polícia Federal para investigar Hargreaves, que por sua vez tinha a promessa de retornar ao posto caso nada ficasse comprovado. A PF não encontrou provas contra Henrique Hargreaves, que reassumiu o cargo mais forte do que antes. E Itamar Franco passou à opinião pública a imagem de lisura do governo. O que não significa que jamais tenha ocorrido casos de corrupção no governo Itamar.
João Doria e Bruno Covas são desprovidos de grandeza e sensibilidade política, por isso adotaram um silêncio obsequioso, mas antes afirmaram ter tomado as devidas providências para apurar o caso. Quase seis meses depois nada aconteceu em relação ao imbróglio – os acusados continuam sob suspeita, mas por enquanto inocentes.
Lei americana anticorrupção
Diferentemente do que imaginam os envolvidos nesse anunciado escândalo, o caso pode ter desdobramentos sérios e imprevisíveis, o que de alguma maneira pode pegar de surpresa a controladora da Eletropaulo, a italiana Enel. A Eletropaulo, acusada de pagar propina a Semeghini e Penido, faz parte do grupo norte-americano AES Corporation, com sede na Virgínia. Esse detalhe, que nada pode representar aos envolvidos, é a ponta de uma avalanche investigativa.
Isso porque a legislação dos Estados Unidos engloba o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), a Lei Americana Anticorrupção no Exterior, promulgada pelo Congresso americano em 1977. O FCPA estabelece sanções cíveis, administrativas e penais no âmbito do combate à corrupção comercial internacional. A tal lei vale para cidadãos e empresas americanas que, em atividade comercial no exterior, valem-se da corrupção para obter vantagens ilícitas ou viabilizar negócios suspeitos.
Longe de condenar por antecipação os secretários municipais Júlio Semeghini e Marcos Penido, mas é preciso que o assunto fique esclarecido com celeridade, cabendo às autoridades envolvidas nas investigações a palavra final sobre o caso.
