A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) continua sendo o paraíso de políticos corruptos e seus sequazes. Nesta terça-feira (26), último dia de julgamento antes do recesso do Judiciário, três integrantes do colegiado decidiram pela soltura do petista José Dirceu, condenado no âmbito da Operação Lava-Jato por corrupção e lavagem de dinheiro.
Condenado 30 anos e 9 meses de prisão, Dirceu contou com a benevolência dos ministros Dias Toffoli (relator do caso), Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Vencido ficou o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. O decano Celso de Mello não participou do julgamento.
Toffoli, que deveria ter se declarado impedido de assumir a relatoria e de participar do julgamento por ter trabalhado diretamente com José Dirceu na Casa Civil da Presidência da República, destacou em seu voto a existência de problemas na dosimetria da pena, mas Fachin apresentou pedido de vista. Diante do impasse, Dias Toffoli sugeriu à Segunda Turma a votação de um habeas corpus de ‘ofício’ em favor do petista, em virtude do início do recesso do Judiciário.
A decisão desta terça-feira permite a José Dirceu aguardar em liberdade até que Fachin devolva o processo à turma, mas o resultado em nada mudará a situação de uma das figuras mais nocivas da política nacional ao longo das últimas décadas.
No julgamento, o relator da Lava-Jato criticou a decisão de Toffoli, pois contraria entendimento do plenário da Corte sobre a prisão após sentença de segundo grau.
Dias Toffoli rebateu a crítica, alegando que tomou decisão a partir da argumentação da defesa sobre questões de prescrição e dosimetria da pena na ação penal que levou o ex-chefe da Casa Civil à prisão.
É preciso que a sociedade, de forma coerente e com base no que determina a legislação vigente, reaja a essa decisão, pois é inaceitável que uma decisão do plenário do STF seja atropelada pelo casuísmo que embala a Segunda Turma da Corte.
Assim como acontece com outros condenados na Lava-Jato, José Dirceu deveria explicar aos brasileiros como consegue custear uma defesa milionária sem ter condições financeiras oficiais para tanto. Desde a condenação na Ação Penal 470 (Mensalão do PT), Dirceu está sem trabalhar e, portanto, sem amealhar dinheiro.
Tomando por base que nenhum criminalista brasileiro madruga para fazer caridade, Dirceu deve explicações sobre a origem do dinheiro usado para pagar os honorários de Roberto Podval, responsável pela defesa do ex-comissário palaciano.
E que ninguém surja em cena com a desculpa esfarrapada de que a defesa nada custa, já que criminalistas badalados só sentam-se à mesa de negociação com calculadoras que trabalham com pelo menos sete dígitos.
