Trump propõe expulsar imigrantes ilegais sem processo judicial; medida viola a Constituição dos EUA

Em mensagens publicadas no domingo (24) em sua conta no Twitter, o presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump, descreveu pessoas que chegam ilegalmente ao país como “invasores” e sugeriu enviá-las de volta aos seus países de origem sem a necessidade de procedimentos legais.

“Quando alguém chega, devemos imediatamente – sem juízes ou processos judiciais – mandá-los de volta ao lugar de onde vieram”, escreveu ele. “Nosso sistema é uma zombaria a uma boa política de imigração e de lei e ordem.”

Ativistas americanos de direitos civis responderam imediatamente às mensagens do presidente e apontaram que ignorar a instauração de um processo judicial é uma violação à Constituição dos EUA.

“O que o presidente Trump sugeriu aqui é ilegal e inconstitucional”, apontou no Twitter a American Civil Liberties Union (ACLU). “Qualquer funcionário que tenha jurado defender a Constituição e as leis deve desaprovar isso inequivocamente.”

Segundo críticos da proposta de Trump, expulsões sem qualquer análise por tribunais acabariam prejudicando até mesmo solicitantes de refúgio que fugiram de seus países, não apenas imigrantes ilegais que partiram por razões econômicas.

A legislação estadunidense permite deportações rápidas quando um imigrante ilegal é detido a menos de 160 quilômetros da fronteira ou quando ele está no país a menos de 14 dias. Mas aqueles que entram com pedido de refúgio têm direito a um processo judicial para que seus casos sejam analisados.

As mensagens de Donald Trump explicitaram mais uma vez sua postura linha-dura em relação à imigração ilegal, que vem sendo uma parte central da política do seu governo e que tem levantado questionamentos de legisladores democratas e até mesmo de alguns republicanos.


Nesta segunda-feira (25), o presidente dos EUA voltou a insistir no assunto e publicou novas mensagens no Twitter.

“Contratar milhares de juízes e passar por um longo e complicado processo legal não é o jeito – sempre vai ser disfuncional. As pessoas precisam ser simplesmente paradas na fronteira e informadas de que não podem entrar nos EUA ilegalmente. Crianças devem ser levadas de volta aos seus países. […] Essa é a única reposta possível – e nós devemos continuar a construir o muro!”, escreveu.

Na última semana, Trump cedeu à pressão tanto de republicanos quanto de democratas e reverteu a medida que previa a separação de crianças de pais que tentam entrar ilegalmente nos Estados Unidos. No entanto, sua política de “tolerância zero”, que consiste em processar criminalmente todos as pessoas que cruzarem ilegalmente a fronteira, permanece em vigor.

No último sábado (23), o Departamento de Segurança Interna divulgou dados sobre a separação de famílias desde que Trump reverteu a política. Cerca de 500 crianças foram reunidas com os pais, mas mais de 2 mil continuam detidas sozinhas. O documento, no entanto, informa que destes menores apenas 17% consistem em crianças separadas dos pais por causa da política de Trump. Os outros 83% foram detidos quando viajavam sozinhos.

Em suas mensagens publicadas no domingo, Trump também sugeriu que a imigração ilegal está ligada à ocorrência de crimes nos EUA. “Não podemos aceitar todas as pessoas que tentam invadir nosso país. Fronteiras reforçadas. Sem crime!”, escreveu no Twitter.

O presidente ainda apontou que a imigração ilegal é injusta com as pessoas que tentam chegar aos EUA de forma legal. “Nossa política de imigração, ridicularizada em todo o mundo, é muito injusta para todas as pessoas que passaram pelo sistema legalmente e esperam na fila por anos! A imigração precisa ser baseada no mérito – nós precisamos de pessoas que vão ajudar a fazer a América grande mais uma vez.” (Com agências internacionais)