Condenado a 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava-Jato, mas em liberdade após esdrúxula decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro José Dirceu de Oliveira e Silva terá de comparecer à 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro, para a colocação de tornozeleira eletrônica.
A medida foi determinada pela Vara de Execuções Penais de Brasília, onde o petista estava preso (Penitenciária da Papuda) e tem residência. Trata-se de uma das medidas cautelares que o petista terá de cumprir enquanto aguarda julgamento de recursos pelas instâncias superiores do Judiciário.
Na polêmica sessão de terça-feira (26) da Segunda Turma, a maioria dos ministros decidiu pela libertação de José Dirceu, contrariando entendimento do plenário do STF que permite o cumprimento provisório da pena após sentença condenatória de segundo grau.
Diante do início do recesso do Judiciário, o ministro Dias Toffoli, relator do caso, sugeriu a concessão de “habeas corpus de ofício”, beneficiando seu ex-chefe. Toffoli, que deveria ter se declarado impedido de relatar o caso e participar do julgamento, trabalhou com Dirceu na Casa Civil da Presidência da República.
Na esteira de um pedido de vista apresentado pelo relator da Lava-Jato no Supremo, Luiz Edson Fachin, referendaram a sugestão de Toffoli (habeas corpus de ofício) os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, a troika libertadora da Corte.
Vale ressaltar que a defesa de José Dirceu, ancorada pelo badalado criminalista Roberto Podval, não apresentou ao STF pedido de habeas corpus, sugerido a esmo por Toffoli. Em suma, a sessão da Segunda Turma foi uma espécie de ação entre amigos.
A soltura de José Dirceu é não apenas um duro golpe contra a Lava-Jato, mas uma afronta ao descomunal esforço das autoridades para combater a corrupção endêmica, chaga que vem corroendo o País cotidianamente.
José Dirceu deveria aproveitar o ócio domiciliar que terá de enfrentar de agora em diante para tentar explicar aos brasileiros de bem como, sem trabalhar desde a prisão no vácuo de condenação na Ação Penal 470 (Mensalão do PT), consegue custear uma defesa milionária. Que o petista não venha com a cantilena que o advogado está a trabalhar de forma gratuita, pois não se tem notícia que criminalista tem vocação para a benemerência.
