Lewandowski rebate com deboche críticas à proposta de reajuste dos salários dos ministros do STF

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reajustar em 16,38% os salários dos ministros é um escárnio, considerando o difícil momento econômico enfrentado pelo País. Não há como exigir dos brasileiros um esforço hercúleo para recolocar a economia nos trilhos, enquanto uma minoria abastada continua gozando de privilégios, todos mantidos com o suado dinheiro do contribuinte.

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, rebateu nesta quinta-feira (9) a repercussão negativa da proposta de reajuste. Questionado sobre o impacto fiscal do aumento, o magistrado disse as execuções fiscais determinadas por juízes recuperam milhões aos cofres públicos.

Lewandowski não respondeu à pergunta, ao mesmo tempo em que abusou da sua conhecida sisudez debochada para mascarar mais uma de suas bizarrices. Pelo que se sabe, recuperar dinheiro público desviado é obrigação do agente do Estado, portanto, não há mérito algum nisso. Sempre lembrando que juízes ingressam na carreira por meio de concurso público, sem direito à premiação por metas cumpridas.

Com o reajuste, cuja inclusão na previsão orçamentária do Poder Judiciário foi aprovada em sessão administrativa do Supremo, o salário dos ministros da Corte pode passar de R$ 33,7 mil para mais de R$ 39 mil, caso o aumento venha a ser confirmado em votação no Congresso.


A decisão, se aprovada no Parlamento, gerará impacto de até R$ 4 bilhões aos cofres públicos, devido ao chamado efeito cascata, uma vez que o salário de ministros do Supremo serve de teto para todo o funcionalismo público. Somente no Poder Judiciário, a estimativa de impacto é de R$ 717 milhões.

Confrontado com os números, Lewandowski lembrou o anúncio feito na quarta-feira (8) pelo Ministério Público de que recuperou R$ 1 bilhão para a Petrobras por meio de acordos de delação premiada no âmbito da Operação Lava-Jato.

“Portanto, só essa devolução já representou uma quantia muito maior do que aquela que será remanejada no orçamento do Poder Judiciário, isso sem falar nos milhões e milhões que os juízes federais e estaduais recuperam aos cofres públicos em execuções fiscais”, disse o ministro.

Lewandowski foi um dos que votaram a favor do reajuste, juntamente com os ministros Dias Toffoli – próximo presidente do STF –, Luiz Fux, Luiz Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes.

A atual presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, disse, na manhã desta quinta-feira, estar convencida de que o aumento do salário dos ministros não é o melhor para o País e que não desejaria estar ao lado dos vencedores na votação que aprovou o reajuste. Também votaram contra a proposta os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Celso de Mello. (Com ABr)