O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou na segunda-feira (27) para julgamento um recurso do ex-presidente Lula contra a decisão do plenário da Corte que negou pedido habeas corpus antes de sua prisão, em 7 abril passado.
O recurso, do tipo embargos de declaração, foi pautado, no entanto, para ser julgado em ambiente virtual, quando os ministros do STF podem decidir remotamente sobre uma questão que trate de temas com jurisprudência já consolidada. O julgamento está marcado para ocorrer entre os dias 7 e 13 de setembro.
É possível que a análise seja realizada no plenário, presencialmente, caso algum dos 11 ministros do STF apresente pedido de destaque, provocando discussão mais aprofundada. Nesse caso, seria preciso que a presidência do STF, responsável pela pauta, agende o julgamento.
Um julgamento presencial poderia atrasar a decisão, uma vez que a data dependeria da convergência das agendas dos ministros da Corte. Em 13 de setembro, uma quinta-feira, tomará posse na presidência do STF o ministro Dias Toffoli, em substituição à atual presidente, ministra Cármen Lúcia. Isso faz com que a semana em questão seja menos produtiva em termos de votação. Outrossim, com a proximidade das eleições e o prazo para a substituição de candidatos encerrando em 17 de setembro, alguns ministros do STF estarão ocupados com questões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na apelação, apresentada em abril, a milionária defesa de Lula questionou novamente se a prisão após condenação em segunda instância deveria ter sido automática, uma vez que, segundo os advogados, a ordem de encarceramento contra o ex-presidente não foi adequadamente fundamentada.
Lula foi preso em 7 de abril, três dias após o plenário do STF ter negado, por 6 votos a 5, um pedido de habeas corpus para impedir sua prisão. Desde então, ele encontra-se na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista. (Com ABr)
