Governo Temer muda de ideia e deve propor adiamento do reajuste salarial dos servidores federais

O presidente Michel Temer mudou de ideia em relação ao reajuste dos servidores públicos federais em 2019, devendo propor ao Congresso Nacional que a majoração ocorra em 2020. Com a decisão, abre-se um espaço de R$ 6,9 bilhões nas despesas do governo previstas para o próximo ano.

A decisão foi tomada após reunião do presidente da República com os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e do Planejamento, Esteves Colnago, para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019, que, de acordo com a legislação vigente, deve ser entregue ao Congresso até o último dia de agosto.

Na última quarta-feira (29), o presidente Michel Temer desistira de enviar ao Congresso proposta adiando o reajuste dos salários dos servidores federais. Assessorias palacianos entendiam que, após o STF ter aprovado reajuste salarial para o Judiciário federal, era “frágil” a possibilidade de aprovação no Congresso de um texto nessas condições.


A decisão de adiar o reajuste dos salários dos servidores não está sacramentada, pois depende da edição de uma medida provisória e da respectiva aprovação pelo Parlamento. E não será a primeira vez que o governo tenta adiar o reajuste. Uma medida provisória (MP) enviada ao Congresso no ano passado tentava adiar os reajustes de 2018 e 2019, mas acabou perdendo a validade, sem ser analisada pelos parlamentares. O tema chegou a ser alvo de demanda judicial no STF.

Com a primeira decisão do presidente, tomada na quarta-feira, desistindo do adiamento do reajuste, a equipe econômica do governo precisou elaborar às pressas uma peça orçamentária distribuindo o corte de R$ 6,9 bilhões entre os ministérios, com o objetivo de não penalizar de maneira excessiva uma única pasta.

Com o recuo do governo, os R$ 6,9 bilhões que serão economizados com o adiamento dos reajustes dos servidores federais serão distribuídos entre os órgãos quando o Orçamento de 2019 já estiver em tramitação no Congresso Nacional.

O próximo presidente da República assumirá o cargo sem uma bilionária despesa adicional, mas deve estar preparado para enfrentar a pressão dos servidores, que são extremamente organizados e com atuante representação no Congresso. Isso significa que em 1º de janeiro o próximo presidente já encontrará sobre a escrivaninha palaciana um problema considerável a ser solucionado, pois o barulho que os servidores fazem em situações como essa chega a ser ensurdecedor.