Enfim prevaleceu a lógica jurídica. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta sexta-feira (31), por 6 votos a 1, o registro da candidatura de Lula à Presidência da República com base na Lei da Ficha Limpa, que considera inelegível aquele com condenação proferida em segunda instância. O ex-metalúrgico foi condenado não âmbito da Operação Lava-Jato a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sendo que a pena foi confirmada (e aumentada) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Com a decisão da Corte eleitoral, Lula está fora da corrida presidencial, mas a cúpula do Partido dos Trabalhadores promete levar a batalha judicial adiante. Ao ex-presidente cabe o direito de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde pode requerer a suspensão da inelegibilidade, e ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde pode requerer a suspensão da inelegibilidade e da decisão do TSE.
Por 5 votos a 2, os ministros determinaram que o partido não veiculasse a propaganda eleitoral até a substituição do candidato à Presidência, mas ao fim da sessão a Corte reviu a decisão e liberou a exibição com o candidato a vice na chapa petista, Fernando Haddad.
Para o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, o petista foi alcançado pela Lei da Ficha Limpa no momento em que o TRF-4 confirmou a sentença condenatória proferida pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Ao rejeitar o principal argumento da defesa do ex-presidente da República, Barroso afirmou que o Brasil não é obrigado a acolher o comunicado apresentado pelo Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que defende o direito de Lula de participar da corrida presidencial.
Além de Barroso, votaram contra o registro da candidatura de Lula os ministros Og Fernandes, Jorge Mussi, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Rosa Weber, presidente do TSE.
O ministro Luiz Edson Fachin votou pela autorização da candidatura, abrindo divergência solitária no julgamento por entender ser impossível ignorar a decisão do comitê da ONU, que na opinião do magistrado tem efeito vinculante.
Ao ministro Fachin cabe o direito à livre interpretação das leis, mas é preciso lembrar que a soberania do Estado brasileiro não pode ser violada por qualquer órgão internacional, sem que tenha ocorrido algum tipo de violação que justifique essa sugerida ingerência.
O escândalo do Petrolão, que levou Lula e alguns políticos e empresários para a prisão, deixou claro que os envolvidos no maior e mais ousado esquema de corrupção de todos os tempos foi impulsionado na maior parte do tempo pela certeza da impunidade. O petista-mor, que sempre acreditou estar acima da lei e de todos, apostou todas as fichas em uma candidatura impossível desde o início, apenas porque o apego ao poder e a necessidade de salvar o partido são enormes.
