O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu nesta terça-feira (4), por unanimidade nesta terça-feira, manter a condenação do ex-governador do Rio janeiro, Anthony William Matheus de Oliveira, conhecido como Anthony Garotinho, por formação de quadrilha armada.
Por 3 votos a 0, Garotinho foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão. Por se tratar de decisão de segunda instância, o ex-governador, que concorre é candidato ao governo fluminense, poderá ser preso e enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o que pode torna-lo inelegível.
O Ministério Público Eleitoral informou que na quarta-feira (5) entrará com pedido de impugnação da candidatura de Garotinho. “Quem decide sobre elegibilidade é o Tribunal Regional Eleitoral, essa tarefa é da Justiça Eleitoral. O que caba aqui, a Justiça Federal comum, é decidir se há ou não motivo para condenar. O governador Garotinho está condenado em segunda instância por crime. Pela lei, isso afasta a possibilidade de elegibilidade. Mas quem vai aferir se isso é ou não aplicável ao governador Garotinho é a Justiça Eleitoral”, afirmou o procurador Rogério Nascimento.
Anthony Garotinho, que está filiado ao PRP, foi condenado em primeira instância a dois anos e seis meses de prisão, em regime aberto, por formação de quadrilha armada, no âmbito de acusação de corrupção envolvendo delegados em esquema de jogos de azar. Ao recorrer da sentença, Garotinho teve a pena ampliada pelo TRF-2. Álvaro Lins, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, também foi condenado por receber propina para facilitar a exploração de jogos de azar no estado.
Como a decisão foi unânime, ficam exauridos recursos ao próprio TRF-2 com o objetivo de modificar a sentença, cabendo apenas os chamados embargos de declaração, que não têm efeito modificativo
Diante desse quadro, o próximo passo é oficiar o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e o Ministério Público Eleitoral (MPF) sobre a situação de Anthony Garotinho. O TRF-2 deverá oficiar o Juízo de primeira instância para que seja expedido o mandado de prisão.
O cumprimento da pena também depende de recursos de defesa. O advogado do ex-governador, Carlos Azeredo, disse que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Eu recebo a condenação de forma perplexa porque as pessoas que assistiram o julgamento vislumbraram que nenhuma conduta foi atribuída ao Garotinho. A própria interceptação telefônica mostra isso, em nenhum momento retrata nenhuma fala de Garotinho. Mesmo assim, ele foi condenado. Vamos levar esse julgamento para Brasília”, declarou.
