A Justiça Federal tomou a decisão correta ao proibir, nesta quinta (27), que Adélio Bispo de Oliveira, autor do ataque a Jair Bolsonaro (PSL), em Juiz de Fora, conceda entrevistas ao SBT e à revista Veja. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com sede em São Paulo, atendeu pedido do Ministério Público Federal.
O desembargador Nino Oliveira Toldo, em sua decisão, destaca que entrevistas com presos recolhidos em estabelecimentos penais de segurança máxima “não se coadunam à própria razão de ser” desses locais.
“A questão não se refere à impossibilidade propriamente dita de preso conceder entrevista, mas à especificidade do caso concreto, em que ainda há investigação em curso, de suposta conduta inicialmente classificada como crime contra a segurança nacional, pois a vítima é candidato à presidência da República”, diz a decisão.
Sob ótica coerente, Oliveira Toldo ressalta que não se pode ignorar a questionada sanidade mental do réu, ponto levantado em juízo por seus advogados e que deve ser considerado na decisão em questão.
“Primeiro porque não se sabe se há ou não consentimento válido para a realização da reportagem e da entrevista, por parte de Adélio Bispo dos Santos, que, em tese, pode sofrer de distúrbio mental a macular seu discernimento e autodeterminação.”
“Depois, porque a ele é assegurado o direito ao silêncio e o que disser no curso de eventual entrevista poderá ser prejudicial à sua defesa, haja vista que as investigações ainda não foram concluídas”.
Não há razão para Adélio Bispo de Oliveira conceder entrevista, principalmente em momento tão conturbado quanto o que precede a mais polarizada e radical eleição depois da redemocratização. Uma entrevista serviria apenas para incitar os ânimos, ou seja, em nada contribuiria para uma democracia que cambaleia à beira do precipício.
Adélio cometeu um crime, mas a notoriedade da vítima não pode transformar o caso em um reality show. De igual modo, a investigação não pode ser conduzida de acordo com os interesses de Jair Bolsonaro e seus sequazes, que desde o fato em si tentam imputar o crime a terceiros, sem a apresentação das devidas e necessárias provas.
Até então, movidos pelo histrionismo e por interesses políticos escusos, esses genéricos de Sherlock Holmes apenas fermentaram teorias da conspiração. Em suma, que o caso siga o caminho da legalidade, sem direito a espetacularização.
