O Ministério Público Militar (MPM) informou nesta quarta-feira (24) que não tem competência legal para analisar as declarações do coronel da reserva do Exército Antônio Carlos Alves Correia contra a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o MPM, a conduta do coronel da reserva não configura crime militar e o caso deve ser apurado pelo Ministério Público Federal (MPF), que atua junto à Justiça comum.
Em vídeo divulgado na noite de segunda-feira (22), Correia faz ofensas e ameaças à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, além de outros ministros do STF.
Na gravação, o coronel da reserva chama Rosa Weber de “salafrária, corrupta e vagabunda”, ao referir-se ao dia em que a magistrada recebeu integrantes do PT que pediram a aplicação de medidas cautelares urgentes para investigar notícias de que empresas que apoiam o presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro, estariam pagando por serviços de disparos de mensagens em massa contra o opositor Fernando Haddad, via WhatsApp.
Exército se posiciona
Na terça-feira (23), o Exército informou que as declarações do coronel reformado não representam o pensamento da corporação e que encaminhou uma representação ao MPM solicitando que fosse investigado o cometimento de possível ilegalidade.
O MPM também informou que, em julho deste ano, instaurou procedimento para apurar outras declarações do coronel reformado sobre outras autoridades, mas o procedimento foi encaminhado ao MPF.
Também na terça-feira, Segunda Turma do STF decidiu mandar para a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de investigação contra Alves. A medida foi tomada após os integrantes do colegiado rebaterem o vídeo, divulgado no Youtube. (Com ABr)
