A vaidade atropelou o bom senso. Foi nesse cenário que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações penais decorrentes da Operação Lava-Jato, aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça, que englobará a Segurança Pública, a Polícia Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Ao aceitar o convite, o juiz Sérgio Moro comete um erro enorme, pois coloca na “linha de tiro” as decisões tomadas em processos da Lava-Jato, em especial as que resultaram em condenações de petistas, especialmente porque Bolsonaro, em seus inflamados e descabidos discursos de campanha, disse que, se eleito, eliminaria a esquerda e afirmou que Lula apodreceria na prisão.
Para aceitar o convite do presidente eleito, Moro exigiu como contrapartida sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que deverá acontecer somente em 2020, quando o ministro Celso de Mello, decano da Corte, será obrigado a se aposentar por idade (75 anos). Ou seja, o juiz da Lava-Jato terá de aguardar dois anos para ser indicado para o STF, correndo o risco de ser demitido nesse período, como já analisou o UCHO.INFO em matéria anterior.
A decisão de Sérgio Moro não caiu bem no universo jurídico. Criminalistas que atuam na Lava-Jato foram uníssonos em afirmar que o magistrado abriu caminho para a defesa do ex-presidente Lula arguir sua suspeição, a exemplo do que antecipou este noticioso, assim como fez seu editor no programa QUE PAÍS É ESSE?. Além disso, não causará surpresa se os advogados do ex-metalúrgico ingressarem com pedido de nulidade dos processos.
Para piorar o que já não era bom, Moro, com sua decisão, reforçará o discurso petista de que a prisão de Lula é política, quando na verdade o ex-presidente está preso por ter incorrido em crimes comuns. E o fato de ser um político conhecido não o faz melhor do que outros cidadãos que transgrediram a lei. Sobre a prisão após condenação em segunda instância, o assunto é polemico e será retomado pelo STF em meados do primeiro semestre do próximo ano.
Entidades de representação da magistratura externaram preocupação com a decisão de Sérgio Moro, pois atinge a classe como um todo, principalmente os magistrados que julgaram acusados de corrupção. Em suma, os corruptos alegarão que foram alvo de perseguição política, mesmo que isso não tenha ocorrido.
Há uma grande diferença entre o que pensa a opinião pública a respeito de Sérgio Moro e a realidade dos fatos na seara do Direito. Ao fim e ao cabo, Moro impõe à Lava-Jato um retrocesso com sua decisão, depois de enormes ganhos no combate à corrupção, mesmo que no Ministério da Justiça venha a tratar também do mesmo tema.
Não obstante, após 22 anos de magistratura, Sérgio Moro será obrigado a trocar o certo pelo incerto, pois para assumir um cargo no Executivo terá de pedir exoneração do posto de juiz federal, que, não havendo intercorrências, é uma carreira segura, com direito a benefícios e possibilidade de crescimento profissional. Como ministro, Moro estará sujeito às incertezas típicas da política, onde o jogo é bruto e imprevisível.
Confira abaixo nota do juiz Sérgio Moro
“Fui convidado pelo Sr. Presidente eleito para ser nomeado Ministro da Justiça e da Segurança Pública na próxima gestão. Apos reuniao pessoal na qual foram discutidas políticas para a pasta, aceitei o honrado convite. Fiz com certo pesar pois terei que abandonar 22 anos de magistratura. No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anti-corrupcao e anti-crime organizado, com respeito a Constituição, a lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão. Na pratica, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior. A Operação Lava Jato seguirá em Curitiba com os valorosos juízes locais. De todo modo, para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências. Na próxima semana, concederei entrevista coletiva com maiores detalhes.”
