Juiz nega pedido da Lava-Jato para obrigar Palocci a pagar US$ 20 milhões “sob pena de prisão”

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal, negou nesta sexta-feira (14) pedido do Ministério Público Federal que exigia que Antonio Palocci Filho, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, pagasse US$ 20.439.382,16 (R$ 78, 12 milhões) ‘sob pena de prisão’.

Palocci deixou a cadeia em 29 de novembro passado, após dois anos e dois meses preso, passando a cumprir pena em regime semiaberto domiciliar. O ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff foi preso em 26 de setembro de 2016, na Operação Omertà, 35ª fase da Operação Lava-Jato, sob a acusação de envolvimento no maior escândalo de corrupção de todos os tempos, o Petrolão.

Condenado a 9 anos e 10 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Antonio Palocci foi beneficiado por acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal e passou ao cumprir pena provisória em regime prisional semiaberto domiciliar, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.


Palocci é réu em ao menos dois outros processos da Lava-Jato, um envolvendo oito contratos entre a Odebrecht e a Petrobras que resultaram no desvio de cerca de R$ 75 milhões, e o do chamado “Quadrilhão do PT”, por organização criminosa.

Em matéria publicada no dia 3 de dezembro, o UCHO.INFO destacou que era preciso saber qual régua a Justiça usa para homologar acordos de colaboração premiada. Ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado firmou acordo de delação premiada, depois de seguir orientações da Procuradoria-Geral da República e gravar alguns “caciques” do MDB. Inicialmente, a PGR não se interessou pela proposta de delação apresentada por Machado. Se compara com a delação do ex-presidente da Transpetro, a de Palocci é um tsunami.

Contemplado com prisão domiciliar, Sérgio Machado vive nababescamente em uma mansão em Fortaleza, com direito a piscina, quadra de tênis e outras mordomias. No acordo, o ex-presidente da Transpetro concordou em pagar multa no valor de R$ 75 milhões. Desse total, R$ 10 milhões foram pagos um mês após a homologação do acordo de delação, sendo os R$ 65 milhões restantes parcelados em 18 meses. Em suma, ou o pau que bate em Chico, bate em Francisco, ou nada feito.