PF considera Cesare Battisti foragido da Justiça; Fux decretou a prisão do italiano na quinta-feira

(Reginaldo Castro – AFP)

A Polícia Federal está procurando o ex-ativista italiano Cesare Battisti (para o UCHO.INFO trata-se de um terrorista), condenado em seu país por quatro assassinatos nos anos 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou na quinta-feira (13) a prisão de Battisti, que está em “local incerto e não sabido” e já é considerado foragido.

O advogado Igor Tamasauskas, que defende Battisti, informou que não conseguiu contato com o cliente após a decisão do ministro do STF. A última vez que conversaram, segundo o defensor, foi “no começo do mês ou fim do mês passado”. Tamasauskas informou que eles só se falavam “quando havia necessidade”.

Na decisão, Fux expediu o mandado de prisão para ser cumprido pela Interpol, no Brasil representada pela Polícia Federal. Também citou pedido da Interpol para prender Battisti pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.


Em 2010, o STF julgou procedente o pedido de extradição feito pela Itália três anos antes, mas deixou a decisão final para o então presidente Lula. À época, o petista negou, no último dia de mandato, entregar Battisti ao governo italiano.

No ano passado, a Itália pediu ao governo do presidente Michel Temer para que revisasse a decisão do ex-metalúrgico. Ato contínuo, a defesa de Battisti solicitou ao STF um habeas corpus preventivo. À época, Fux concedeu liminar (decisão provisória), que ele mesmo revogou agora.

Na decisão, Fux considerou que como o Supremo já reconheceu a possibilidade de extradição, outros presidentes podem tomar decisão diferente. “Tendo o Judiciário reconhecido a higidez do processo de extradição, a decisão do chefe de Estado sobre a entrega do extraditando, bem assim a sua eventual reconsideração, não se submetem ao controle judicial”, escreveu o ministro do STF.

No pedido de prisão feito na quinta-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge afirmou que “revela-se não apenas necessário, mas premente e indispensável a custódia cautelar, seja para evitar o risco de fuga, seja para assegurar eventual e futura entrega do extraditando à Itália, adimplindo, desse modo, com os compromissos de cooperação internacional assumidos pelo Brasil, nos termos do Tratado Bilateral firmado entre os países interessados”.