Futuro ministro do Meio Ambiente, o advogado Ricardo Salles foi condenado na quarta-feira (19) em ação de improbidade administrativa por promover alterações no plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Várzea do Rio Tietê, com o objetivo de beneficiar indústrias de mineração, enquanto era secretário de Meio Ambiente São Paulo.
O juiz Fausto José Martins Seabra, do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerou procedente a ação do Ministério Público estadual e condenou Salles à suspensão dos direitos políticos por três anos.
De acordo com o Ministério Público, Salles, juntamente com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que teria solicitado as modificações no plano de manejo da APA, Salles também foi condenado ao pagamento de multa civil em valor equivalente a dez vezes a remuneração mensal recebida no cargo de secretário.
Além disso, o futuro ministro está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
A investigação do MP provou que, a pedido de Ricardo Salles, o projeto inicialmente elaborado pela USP teve mapas e minuta do decreto alterados, o que resultou na diminuição da proteção de alguns trechos na várzea do rio.
“Além da violação de normas legais e regulamentares com a plena consciência de que tolhia a participação de outros setores que compunham o sistema ambiental e de que atendia a interesses econômicos de um grupo restrito em detrimento da defesa do meio ambiente escopo de sua pasta no Poder Executivo, o então secretário violou os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, dos quais decorrem os deveres tutelados pelo art. 11 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa)”, escreve o juiz Seabra.
O presidente eleito Jair Bolsonaro disse, em 1º de dezembro, que fez um acordo com o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, que qualquer integrante do governo será afastado mediante “denúncia robusta”. Resta saber o que será feito no caso de Sérgio Salles, pois, além de denúncia, há condenação.
