Por unanimidade (7 votos a 0), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso cassou nesta quarta-feira (10) o mandato da senadora Selma Arruda (PSL) por suposto abuso do poder econômico e caixa dois nas eleições de 2018. A decisão foi tomada no âmbito de ação de Investigação Judicial Eleitoral, mas cabe recurso.
O desembargador Pedro Sakamoto impôs à parlamentar inelegibilidade de 8 anos. O TRE recomendou também a realização de novas eleições. Até que o pleito seja realizado, a maioria dos magistrados entendeu que o Mato Grosso deve ter apenas dois representantes no Senado. Ambos os assuntos serão discutidos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a quebra de sigilo, os valores, gastos pela ex-juíza em sua campanha, foram transferidos pelo primeiro suplente, Gilberto Possamai. As investigações apontaram que Possamai teria pagado com cheques diversas despesas de campanha não declaradas à Justiça Eleitoral, o que foi visto como forte indício de crime de caixa dois. Os advogados que acompanham o caso consideraram o voto do relator pesadíssimo, que seguido pelos demais juízes.
Selma Arruda ficou famosa em Mato Grosso como ‘Sérgio Moro de saias’, pela forma dura como decidia nas ações criminais contra políticos e servidores públicos. Foi dela a decisão de mandar prender, em 2017, o ex-governador Silval Barbosa (MT) e empresários influentes. Também coube à ex-magistrada condenar a 26 anos e sete meses de prisão o ex-deputado estadual José Riva por ‘escabroso esquema’ enquanto presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Nas eleições de 2018, Selma Arruda foi eleita com 678 mil votos, tendo declarado bens no valor de R$ 1,4 milhão. Foi a partir dessa informação que as autoridades decidiram abrir investigação, pois os gastos de campanha eram incompatíveis com o patrimônio da candidata.
“Dessa fonte ilícita, Selma Arruda efetuou uma doação (como se de recursos próprios fosse – Recibo nº 001700500000MT000101E e do Demonstrativo de Receitas Financeiras – prestação de contas) no valor de R$ 188.000,00 para a conta oficial de campanha”, destacou o Procurador.
O Ministério Público Eleitoral ressalta que ainda em abril de 2018, pouco tempo antes das eleições, Selma “detinha saldo bancário negativo (R$ -2.638,31), o que comprova matematicamente que o valor acima está amparado no suposto mútuo de R$ 1.500.000,00, obtido junto a Gilberto Possamai”.
“O valor envolvido não se direcionou a pagar atos ordinários da vida civil da candidata. A quantia auferia visou a, única e exclusivamente, “adiantar” as chances da candidata o pleito eleitoral. A cifra de R$ 1.500.000,00 alimentou a conta oficial de campanha (em quantidade ínfima – R$ 188.000,00) e serviu primordialmente à contabilidade paralela, a despesas não declaradas, com o fito de desequilibrar o pleito antes do início da disputa (pré-campanha). Em sábia linguagem popular, a representada “queimou na largada””, afirma a Procuradoria Eleitoral.
O procurador ressaltou que “o investigado Gilberto Possamai, em data posterior ao suposto mútuo celebrado com Selma Arruda, conforme quebra de sigilo bancário (retrocitada) e documento abaixo, efetuou pagamentos (não contabilizados) de R$ 150.000,00 e R$ 120.000,00 – vide relatório SIMBA (ID 1055322) – diretamente à Genius At Work Produções Cinematográficas LTDA e a KGM Assessoria Institucional, respectivamente, para quitar parte de débito contraído pela candidata Selma Arruda junto aos fornecedores”.
Em nota, a senadora disse que recorrerá da decisão. “A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política. Respeito a Justiça e, exatamente por esse motivo, vou recorrer às instâncias superiores.”
