Depois de uma série de críticas, o governo do presidente Jair Bolsonaro alterou, nesta quarta-feira (22), o decreto que amplia o porte de armas de fogo no País, incluindo um veto ao porte de fuzis, carabinas e espingardas pelo cidadão comum.
O Palácio do Planalto justificou as mudanças com questionamentos feitos ao Judiciário pelo Congresso e “pela sociedade em geral” e ressalvou que as alterações não mudam a “essência” do decreto, que em seu todo é ilegal e deve ser anulado o quanto antes, sob pena de o Brasil se transformar em um faroeste a céu tropical.
O fuzil T4, arma usada pelas Forças Armadas e produzida no Brasil pela empresa Taurus, está entre as que deixavam de ser de uso restrito, podendo ser adquiridas por civis, o que causou enorme polêmica. A empresa comunicou que já havia até fila de 2 mil interessados.
Na terça-feira (21), pelo menos 14 governadores pediram a imediata revogação do decreto assinado no início de maio pelo presidente Jair Bolsonaro, que alargou a posse de armas e munições a diversas categorias, incluindo políticos.
“Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controlo de armas e munições em razão do decreto presidencial nº 9.785”, destaca a carta, assinada por mais da metade dos governadores do País.
“Solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país”, acrescentaram.
Assinaram a carta os governadores dos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Amapá, Tocantins, Pará e do Distrito Federal.
Os governadores alegam que a violência e a insegurança afetam grande parte da população dos estados brasileiros e são um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil.
O texto do novo decreto ainda diferencia os conceitos de arma de fogo de porte, arma de fogo portátil e arma de fogo não portátil. A arma de fogo de porte é a única autorizada e é aquela com dimensões e peso reduzidos, que pode ser disparada com apenas uma das mãos.
Na categoria de arma de foto portátil entram fuzis, carabinas e espingardas. Já a arma de fogo não portátil são armas que precisam ser transportadas por mais de uma pessoa ou com uso de veículos.
Bolsonaro havia promulgado o decreto sobre o uso de armas e munições no início de maio. O documento original facilitava o direito de andar armado para um conjunto de 20 profissões, incluindo advogados, caminhoneiros e políticos eleitos.
Além disso, o decreto autoriza também colecionadores, atiradores desportivos e caçadores a levarem suas armas carregadas durante a deslocação da casa ou do trabalho até o local de prática do esporte ou da atividade para facilitar a defesa pessoal.
O decreto de Bolsonaro alterou trechos no Estatuto do Desarmamento. Tais alterações geraram críticas de instituições ligadas à segurança pública. O Poder Legislativo encomendou análises técnicas e os resultados decretaram que a medida presidencial teria extrapolado o poder regulamentar.
Em janeiro deste ano, 15 dias após tomar posse como presidente da República, Bolsonaro assinou um decreto para flexibilizar as regras para a posse de armas de fogo no País.
A flexibilização da posse de armas de fogo foi uma das bandeiras da campanha eleitoral de Bolsonaro, que prometeu reforçar o combate à violência no Brasil, onde, em 2017, 63.880 pessoas foram assassinadas. (Com agências de notícias)
