Nesta quarta-feira (12), o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza as regras para o porte de armas no Brasil sofreu um revés no Senado. Por 15 votos a 9, senadores rejeitaram, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES).
O relatório de Val é contra os projetos de decretos legislativos apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Fabiano Contarato (Rede-ES) para sustar os efeitos do decreto presidencial. Apenas PSL e DEM orientaram seus senadores para que votassem a favor do decreto.
Com a derrota, que já era esperada pelos aliados do governo, a CCJ aprovou um voto em separado, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que é contra a medida de Bolsonaro. A comissão aprovou também, de forma simbólica, pedido de urgência para a votação da matéria em plenário. Após esse percurso, o tema seguirá para a Câmara dos Deputados.
Antes da votação, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), já previa a derrota. “Vai cair o decreto e vai ser festa na quebrada, festa das facções. Só vai piorar para o cidadão. Derruba o decreto! Parabéns, senhores senadores. Quem está ganhando com isso é o mundo do crime”, afirmou o senador.
Olímpio minimizou os efeitos da derrota para o presidente da República, que durante a campanha prometeu liberar o porte e a posse de armas no País. “O compromisso dele era de apresentar com verdade o decreto à sociedade. Quem não está cumprindo com o compromisso somos nós”, disse o líder do PSL.
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República, afirmou que, com base no discurso da oposição, “parece que estamos vivendo num paraíso de segurança pública” e ressaltou que o direito à vida é inegociável.
Flávio Bolsonaro tem o direito de dizer o que bem entender, só não pode defender a terceirização da segurança pública, que continua sendo uma obrigação do Estado e um direito do cidadão. A pesada carga tributária imposta aos cidadãos é mais que suficiente para o Estado, como um todo, dar conta das suas obrigações.
