Comissão Especial da reforma da Previdência reúne-se mais uma vez para votar parecer do relator

Os membros da Comissão Especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados voltam a se reunir na manhã desta quinta-feira(4) para votar o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Os parlamentares do colegiado têm até as 10h para apresentar destaques com sugestões de mudanças no relatório de Samuel Moreira que na quarta-feira (3) apresentou a terceira versão do texto. Até ontem, havia 124 destaques a serem apreciados, dos quais 25 são das bancadas partidárias.

A sessão da Comissão Especial de ontem, prevista para as 13h, começou com sete horas de atraso. Moreira só começou a ler o relatório às 21h35, depois de o colegiado rejeitar requerimento de adiamento da leitura por 36 votos a 0, com 12 abstenções. A leitura durou cerca de dez minutos. A sessão só terminou no início da madrugada desta quinta-feira.


Nova versão

Em seu novo voto complementar, Samuel Moreira manteve as regras para as aposentadorias dos policiais que atuam na esfera federal. As categorias, que incluem policiais federais e legislativos, se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.

Em seu novo texto, Moreira recuou da permissão para que Estados e municípios aumentem a contribuição dos servidores públicos locais para cobrir os rombos nos regimes próprios de Previdência. A possibilidade constava do parecer apresentado na terça-feira (2) pelo relator.

Com a desistência, Estados e municípios voltam a ficar integralmente fora da reforma da Previdência. Caberá às Assembleias Legislativas estaduais e às Câmaras Municipais a aprovação da validade da reforma para os governos locais, assim como o aumento das alíquotas dos servidores sob sua alçada.

Principal ferramenta para elevar a arrecadação da seguridade social e cobrir parte do rombo da Previdência, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20% será restrito a bancos médios e grandes. A modificação constou do novo voto complementar do relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara.

O texto anterior, lido na terça-feira (2), previa que a elevação da alíquota valeria para todas as instituições financeiras, exceto a B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo). As cooperativas de crédito haviam sido beneficiadas com aumento menor, para 17%. (Com ABr)