Presidente do STF atende pedido de Flávio Bolsonaro e suspende inquéritos com dados do Coaf

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e determinou a suspensão de todos os inquéritos que usam dados compartilhados por órgãos de controle sem autorização judicial prévia.

A decisão, assinada na segunda-feira (15), alcança todos os processos que tramitam nas mais distintas instâncias da Justiça e que dados bancários de investigados tenham sido enviados por esses órgãos, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem que o Poder Judiciário tenha autorizado previamente.

A medida do ministro pode beneficiar Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, em investigações que tramitam contra o parlamentar na Justiça do Rio de Janeiro.

A determinação de Toffoli suspende, por exemplo, o inquérito que apura movimentações suspeitas por parte de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador e então deputado estadual, levado a cabo pelo Ministério Público do Rio. Segundo a defesa de Flávio Bolsonaro, a investigação usou informações compartilhadas pelo Coaf antes de a Justiça fluminense autorizar a quebra de sigilo bancário.

Ao requerer ao STF a suspensão todos os processos que se encaixam nesse prisma, os advogados do senador do PSL lembraram que a Corte discute um tema que trata justamente do compartilhamento de informações por órgãos de controle sem autorização prévia da Justiça.

Dias Toffoli usou o argumento para justificar sua decisão, afirmando que suspender os processos agora evita que, no futuro, quando o Supremo decidir sobre o tema, eles venham a ser anulados.


“Considerando que o Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal sem supervisão judicial, o que é de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, revela-se prudente ainda suspender esses procedimentos”, escreveu o ministro.

O inquérito contra Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz tem como base relatórios do Coaf que expõem dados detalhados sobre transações financeiras realizadas por ambos.

Entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão, de acordo com informações do Coaf. Para o Ministério Público, há indícios de uma organização criminosa dedicada ao peculato (desvio de dinheiro público) no outrora gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, onde Queiroz trabalhou como assessor do então deputado estadual.

Já sobre Flávio, o Coaf revelou que o filho do presidente da República realizou, entre junho e julho de 2017, 48 depósitos em dinheiro no valor de R$ de 2 mil cada, somando R$ 96 mil, em sua própria conta. A forma como os depósitos foram feitos sugere uma tentativa de ocultar as operações das autoridades fiscais, afirmam os investigadores.

O senador nega envolvimento em atos ilícitos e alega que os depósitos fracionados são resultado da venda de um imóvel, que teve parte do pagamento feita em espécie.

Nesta terça-feira (16), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio deve julgar um habeas corpus de Flávio Bolsonaro sobre o mesmo tema, envolvendo a regularidade dos inquéritos que tramitam contra ele e o compartilhamento de informações por órgãos de controle. No julgamento deve ser decidido se o caso do senador se encaixa ou não na decisão do ministro Dias Toffoli. (Com agências de notícias)