STF impõe nova derrota ao governo Bolsonaro ao manter na Funai demarcação de terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1), por unanimidade, manter a demarcação de terras indígenas com a Fundação Nacional do Índio (Funai). A decisão já era esperada, pois a mudança promovida pelo governo Bolsonaro atenta contra o ordenamento jurídico vigente.

O julgamento em questão marcou a retomada das atividades do STF após o recesso e representa a segunda derrota que o plenário da Suprema Corte impõe ao governo de Jair Bolsonaro, que, ao que tudo indica, tornou-se refém dos ruralistas.

O Supremo já tinha imposto derrota ao governo Bolsonaro em junho, quando decidiu, de forma unanime, impedir a extinção de conselhos ciados por lei. Smpre embalado pela sanha persecutória, o presidente da República ignora reiteradamente a lei e desafia os Poderes constituídos, em clara demonstração de autoritarismo.

No julgamento desta quinta-feira, o STF confirmou liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que em junho, em decisão monocrática, suspendeu trecho de medida provisória que transferia a demarcação das terras indígenas para o Ministério da Agricultura.


“À Funai, vinculada ao Ministério da Justiça, é quem cabe o papel de demarcação de terras indígenas. Há matérias em que vigoram as escolhas políticos dos agentes eleitos, e há matérias em que prevalecem a Constituição”, disse Barroso no julgamento desta tarde. A polemica criada por Bolsonaro foi alvo de quatro ações protocoladas no Supremo pelos partidos PSB, Rede Sustentabilidade, PT e PDT.

A questão da demarcação das terras indígenas foi um dos primeiros sinais do despotismo cultuado por Bolsonaro, que ao tomar posse como presidente desafiou o Judiciário e o Legislativo com a edição de medida provisória que reestruturava o governo. Na MP, o presidente transferiu a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional com alterações, sendo uma delas a de manter a demarcação com a Funai.

Ignorando escandalosamente o que determina a lei no tocante à edição de Medidas Provisórias, Bolsonaro, após ser derrotado no Congresso, editou nova MP para deixar a demarcação de terras indígenas sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura, manobra suspensa em caráter liminar pelo ministro Barroso. A insistência do governo em deixar a demarcação com a pasta da Agricultura decorre de imposição da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), uma das maiores bancadas do Parlamento.

“O comportamento do atual presidente revelado na atual edição de medida provisória rejeitada pelo Congresso no curso da mesma sessão legislativa traduz uma clara, inaceitável transgressão à autoridade suprema da Constituição Federal e uma inadmissível e perigosa transgressão ao princípio fundamental da separação de poderes”, disse o ministro Celso de Mello.

O ministro foi responsável pelo voto mais longo proferido durante o julgamento e não poupou o governo Bolsonaro de duríssimas críticas. Decano da Corte, Celso de Mello tornou-se a principal voz do Judiciário em defesa da liberdade de manifestação e do próprio Supremo.