Ao contrário do alarde do governo Bolsonaro, o leilão de petróleo do excedente da cessão onerosa, realizado nesta quarta-feira (6), ficou R$ 36,6 bilhões abaixo do previsto pelas autoridades federais. Diante do resultado, R$ 69,96 bilhões, contra os previstos R$ 106,5 bilhões, os recursos destinados a estados e municípios cairão aproximadamente pela metade, percentual que impactará de forma idêntica o montante a que a União tem direito.
No contraponto do resultado inesperado, o valor destinado à Petrobras como compensação pela revisão do contrato da cessão onerosa é fixo – R$ 34,6 bilhões – e não sofrerá alterações. O montante em questão foi estabelecido no contrato, já assinado, e será pago até 27 de dezembro de 2020.
Os critérios da divisão do valor líquido do leilão, após pagamento da compensação à Petrobras, foram definidos em lei, que estipulou os respectivos percentuais, sendo que alguns estados, como o Rio de Janeiro, receberão montantes maiores.
Estados e municípios têm direito a 30% do valor líquido, o que significa que, computada a frustração decorrente do leilão, os governos estaduais receberão com R$ 5,3 bilhões – antes a expectativa era de recebimento de R$ 10,7 bilhões, ao todo. A mesma regra valerá para os municípios valerá para os municípios. No caso do Rio de Janeiro, que receberá um valor extra na casa de R$ 1 bilhão (3% do valor líquido), a expectativa era de que os cofres fluminenses recebessem R$ 2,1 bilhões.
O governo federal, por sua vez, já incluiu no Orçamento arrecadação de R$ 52 bilhões com a cessão onerosa em 2019. A estimativa foi feita com base na preferência que a Petrobras manifestou pelos campos de Búzios e Itapu, levando-se em conta que 75% do bônus total será pago até o final de dezembro próximo, ficando os 25% restantes para o próximo ano.
Com base nesse cenário, o Congresso Nacional já aprovou projeto de lei para abertura crédito especial e que autoriza a União a pagar, em 2019, R$ 2,68 bilhões a estados e montante idêntico aos municípios, além de adicional extra de R$ 536 milhões ao Rio de Janeiro – onde estão localizados os campos leiloados.
O valor arrecadado com o mencionado leilão é considerável, mas a frustração do governo com o resultado é inevitável, pois o Palácio do Planalto contava com recursos maiores para alavancar as mudanças no Pacto Federativo.
Com a Petrobras tendo direito à metade do que foi arrecadado, os palacianos precisam urgentemente repensar o projeto do Pacto Federativo, que, como mencionamos em matéria anterior, esbarra em cláusula pétrea da Constituição Federal.
Concluída a esperada hasta, a União receberá R$ 68,2 bilhões pelo campo de Búzios e R$ 1,7 bilhão pelo de Itapu. Os campos petrolíferos Sépia e Atapu não receberam ofertas devido ao fato de que as áreas já foram exploradas pela Petrobras, que deveria ser indenizada por eventual arrematante pelos investimentos feitos. Diante da impossibilidade de prever a rentabilidade de ambos os campos de petróleo, possíveis compradores preferiram a cautela.
Chamou a atenção no leilão a pequena participação de empresas estrangeiras, sendo que os dois blocos arrematados não foram alvo de acirrada disputa, pelo contrário. A única participação de capital estrangeiro, no caso de origem chinesa, se deu em parceria com a Petrobras. Além disso, a oferta de óleo à União ficou no patamar mínimo, sem direito a ágio. Resumindo, o governo exagerou na comemoração antes do começo da festa.
