Situação do chefe da Secom é difícil e insustentável, mas Bolsonaro ainda tenta um “pano quente”

Sempre coléricos, os bolsonaristas sofrem da “síndrome do retrovisor”, pois sempre recorrem ao passado (Lula e seus quejandos) para justificar as múltiplas trapalhadas do presidente Jair Bolsonaro. Enquanto desmandos e escândalos desciam a rampa do Palácio do Planalto, Lula surgia em cena para alegar desconhecimento dos fatos.

Reza a legislação vigente que ninguém é obrigado à autoincriminação, mas dizer que desconhece fatos que ocorrem na sala ao lado é demais para quem ousa decidir os destinos de uma nação. Lula fez isso inúmeras vezes, sem corar a face em nenhum momento. Bolsonaro age da mesma maneira, apesar de ter garantido, durante a campanha presidencial, que governaria de um jeito novo e diferente.

Bolsonaro é o o mais digno exemplar do que se conhece como “mais do mesmo”, por isso é a materialização de uma enfadonha reprise de tudo o que o Brasil não mais deseja assistir. Essa mesmice deu o ar da graça novamente, nesta quarta-feira (15), com o chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Fábio Wajngarten, no olho de um imbróglio que tem como cardápio tema delicado: “conflito de interesses”. Além disso, o episódio já revelou ingredientes de sobra para justificar uma exoneração, o que depende do presidente da República.

Antes de assumir o comando da Secom, Wajngarten dirigia a FW Comunicação e Marketing, empresa de sua propriedade, da qual se desligou para integrar o governo Bolsonaro, mas continuou como principal sócio (95% das cotas). Wajngarten cumpriu o que determina a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União. A mencionada lei determina que ocupantes de cargos públicos devem se afastar da administração de empresas das quais sejam sócios. Em outras palavras, não podem participar, direta ou indiretamente, da gestão da empresa.

Se por um lado Fábio Wajngarten cumpriu o que determina a lei, por outro o chefe da Secom ignorou a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, também conhecida Lei de Conflito de Interesses. A referida lei proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões.

A empresa de Wajngarten tem no rol de clientes as emissoras de televisão Record e Bandeirantes, além das agências de propaganda Artplan, Nova/SB e Propeg, responsáveis pela publicidade da Caixa Econômica Federal e de outros órgãos do governo.

O escândalo foi noticiado nesta quarta-feira pelo jornal “Folha de S.Paulo”, acusado por Wajngarten de fazer “mau jornalismo” e de “não se conformar com o sucesso do governo Bolsonaro”. “O texto publicado é mais um exemplo do mau jornalismo praticado nos dias de hoje pela Folha de S.Paulo, que não se conforma com o sucesso do governo Bolsonaro”, destaca nota divulgada pela Secom.

Quando deixou o comando da FW para assumir a Secom, Wajngarten indicou Fábio Liberman, seu amigo há 40 anos, para administrar a empresa. Coincidência ou não, em maio de 2019, o chefe da Secom escolheu para assessorá-lo o publicitário Samy Liberman, irmão de Fábio Liberman, escolhido por Wajngarten para administrar a FW. Inicialmente, Samy ocupou o posto de subsecretário de Comunicação Digital. Depois, mas três meses depois foi alçado ao cargo de secretário-adjunto de Comunicação Social. Samy e Fábio Liberman são sócios em empresas.

Da reação descontrolada de Wajngarten ao clima tenso no Palácio do Planalto foi questão de horas. O discurso truculento do chefe da Secom perdeu força, cedendo lugar ao desconforto do presidente da República. Bolsonaro, alertado por assessores palacianos mais próximos, resolveu tratar o caso com mais atenção, principalmente após receber telefonema do ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), que na conversa enfatizou a gravidade do assunto.

Fábio Wajngarten foi chamado ao gabinete de Bolsonaro, que condicionou sua permanência à frente da Secom à apresentação da declaração do Imposto de Renda e de documentos complementares que eventualmente comprovem a inexistência de indícios de irregularidade.

O presidente da República passou 28 anos no Congresso Nacional como deputado federal, tempo mais que suficiente para se debruçar sobre a Constituição e as mais importantes leis do País. A declaração do Imposto de Renda de Wajngarten e qualquer outro documento não serão suficientes para ilidir uma ilegalidade consumada.

Por sorte o brasileiro elegeu um presidente da República que é crítico ácido e ferrenho da chamada “velha política”. Imagine, caro leitor, se Bolsonaro fosse como os políticos de outrora.