Escalada autoritária avança no País e PGR afirma ser possível denunciar quem não é alvo de investigação

Há no Brasil um claro e inequívoco movimento, incensado pela intolerância de parte da população, para aniquilar a democracia, sob a alegação de que a esquerda deve ser eliminada do mapa. Para levar a cabo essa sandice, autoridades atentam contra o Estado de Direito quando atropelam escandalosamente a legislação vigente, em nome de punir até mesmo quem jamais foi investigado.

Como noticiado anteriormente, o jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Spoofing, por associação criminosa e interceptação telefônica ilegal, sendo que a Polícia Federal não encontrou qualquer indício de sua participação no “hackeamento” de celulares de autoridades e políticos.

Não é preciso doses extras de raciocínio para concluir que é impossível denunciar alguém que não foi objeto de investigação. Apesar desse conceito basilar do Direito Penal, a cúpula da Procuradoria-geral da República, que parece disposta a proteger os histriônicos procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba e o agora ministro Sérgio Moro, tem entendimento diverso acerca da possibilidade de indiciamento.

Para membros do alto escalão da PGR, é possível incluir em determinada denúncia alguém que sequer constava do rol de investigados, desde que existam elementos probatórios consistentes para embasar a acusação.

É importante lembrar que o jornalista Glenn Greenwald não solicitou aos hackers para que invadissem os celulares de Sérgio Moro e dos procuradores da Lava-Jato, mas teria recebido deles (hackers) as mensagens obtidas ilegalmente. Isso posto, se crime existiu nesse episódio, esse foi cometido pelos hackers, não pelo jornalista, que, como estabelece a Constituição Federal, tem o benefício do sigilo da fonte.

Ademais, está evidente que há uma sanha persecutória em relação a Greenwald, que com a divulgação das escandalosas mensagens trocadas entre Moro, Deltan Dallagnol e outros procuradores desvendou a farsa capitaneada pelo então juiz que foi transformado em herói pela parcela incauta da população, que em nome de uma suposta faxina política aceita o desrespeito às leis por parte de quem deveria defendê-las e cumpri-las à risca.

O procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, do Ministério Público Federal em Brasília e responsável pela denúncia, parece estar encantado com a radicalização que toma conta do País, o que talvez explique suas recentes decisões. Foi da lavra de Wellington de Oliveira a denúncia contra o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, acusado de crime de calúnia contra o ministro Sério Moro.

Por ocasião da prisão dos hackers, Moro telefonou para algumas autoridades informando a respeito do conteúdo da investigação da Polícia Federal, o que levou Santa Cruz a afirmar que o ministro “bancava o chefe de quadrilha”.

Ora, se por um lado causa espécie a pressa com que o MPF surgiu em cena para defender o ministro Moro, o que confirma o conluio entre a Lava-Jato e o ex-juiz, por outro preocupa o fato de o procurador da República desconhecer a boa gramática. Até porque há uma colossal diferença entre “bancar o chefe de quadrilha” e “ser o chefe da quadrilha”. Se o comentário de Felipe Santa Cruz incomodou, é porque a carapuça talvez precisasse apenas de pequenos ajustes.