Queda de braços – Com a força de 30 mil assinaturas de apoio, já entregues oficialmente, foi criado o Movimento Zoneamento REAL, que começa a enfrentar incisivamente o lobby que pretende restringir ainda mais o uso dos grandes corredores comerciais de São Paulo. No sábado (18), reuniões abertas em vários lugares da cidade, junto com as Administrações Regionais, continuam o debate participativo nas mudanças do Plano Diretor que serão votadas em breve na Câmara Municipal.
O Movimento Zoneamento REAL estará presente, representando os comerciantes, proprietários, funcionários e usuários das áreas já comerciais do Jardim Europa, em defesa do uso mais diversificado de corredores como os das Avenidas Europa, Cidade Jardim, Rua Colômbia, Alameda Gabriel Monteiro da Silva. O movimento conta com o apoio da Associação Comercial de São Paulo, entre outros grupos de comerciantes da região nobre da cidade, preocupados com a degradação dos imóveis, subocupação e contra argumentos de restritas e elitistas associações de moradores de sobrenomes poderosos.
“Não podemos permitir que associações que, se somadas em toda a cidade, não passam de 300 pessoas, em nome de seus interesses exclusivos de segregação, se sobreponham à vontade e necessidade de milhares de pessoas que dependem da região e contra o desenvolvimento da cidade”, afirma Geraldine Maia da Silva, advogada do Movimento Zoneamento REAL e especialista em Direito Imobiliário e Direito Urbanístico.
“O que pedimos é absolutamente razoável e concreto, que o interesse público seja posto acima de questões particulares. A instalação de outros tipos de comércio e serviços beneficiará a região como um todo, mas é claro que também estará garantida a preservação das regiões internas, exclusiva de moradias. A cidade é um elemento vivo”, explica Geraldine. “Todos vão sair ganhando: os moradores querem morar e continuarão tranquilos em suas casas, e os comerciantes podem fazer o que precisam, trabalhar”.
A especialista é objetiva, e esclarece: não serão instalados supermercados, shoppings ou grandes estabelecimentos, como estão querendo fazer parecer. O que se pede apenas é que possam ser instalados mais outros serviços, como lojas, restaurantes e boas lanchonetes. “Atualmente quem trabalha não encontra lugar nem para se alimentar, tomar um café! Apenas existem dois restaurantes tradicionais, Bolinha e Girarrosto, ex-Pandoro, que têm autorização anterior à lei, e outro mais recente, que se aproveita de estar nas dependências do Museu da Imagem e Som, MIS. Mas todos são voltados à gastronomia de luxo, com preços altos, em clara discriminação social”.
Deterioração visível e abandono
O resultado das restrições numa das áreas mais bonitas da cidade, aliado à crise econômica, é visível: quadras e quadras com casas abandonadas, vazias, pichadas, atividades irregulares, problemas sérios de segurança dos moradores da região, desvalorização imobiliária, riscos de invasão e degradação de imóveis, com desequilíbrio ambiental. Vários comerciantes e importadores de marcas famosas de veículos que se instalaram ali começam a deixar o local por falta de estrutura de apoio. Fora, ainda, o constante assédio e as ameaças de fiscais. Voltado para atividades comerciais, a restrição de uso impede que proprietários possam dispor do imóvel para locação ou venda, e eles ainda arcam com impostos, como IPTU, extremamente elevados.
O arquiteto Rodrigo Ohtake, um dos apoiadores do Movimento Zoneamento REAL, lembra o quanto a cidade necessita desses eixos importantes e em movimento. “São importantes espaços de convivência. Não usá-los e à sua estrutura já construída é quase um crime, verdadeiro desperdício urbanístico. Está na hora de nos espelharmos nas grandes cidades do mundo, onde grandes eixos e corredores formam pontos de atração, como o Champs Elysées ou a Quinta Avenida, apenas para citar alguns exemplos reconhecidos”.
Leis e a participação popular
A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da Cidade de São Paulo é a 13885/2004. Novas mudanças previstas pelo Plano Diretor para os próximos 16 anos estão contempladas na Lei 16050/2014, sancionada em 31 de julho do ano passado.
Essas mudanças vêm sendo analisadas em audiências públicas, que discutem as regras que deverão ainda ser votadas e aprovadas na Câmara Municipal de São Paulo. Os corredores são as chamadas Zonas de Centralidade Linear, e se dividem em ZCL-Z1, comércio e serviços de baixa densidade, e ZCL-Z2, serviços de baixa densidade.
As propostas desenvolvidas pelo Movimento Zoneamento REAL podem ser melhor conhecidas através de um vídeo já postado no YouTube.
A reunião no sábado (18), que tratará dessa região, será realizada na Uninove Barra Funda, Avenida Francisco Matarazzo, 363, das 13h30 às 17h30.
Para acompanhar os encontros da revisão participativa da Lei de Zoneamento da Cidade, o endereço oficial é: http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br
Pelo Movimento Zoneamento REAL, contato com a Dra. Geraldine Maia, (11) 9 9271-5151/ (11) 9 9138-0184.
