Batalha judicial do veto migratório de Trump pode chegar à Suprema Corte e demorar longos meses

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O polêmico decreto migratório do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, rompeu a semana no rastro de uma batalha judicial que deve se estender por meses, podendo acabar na Suprema Corte. Isso porque a mais controversa decisão política de Trump, em apenas duas semanas de mandato, viola a Constituição norte-americana.

Na noite de segunda-feira (6), o governo Trump entregou à Corte de apelações subsídios legais que justifiquem a ordem executiva assinada em 27 de janeiro. A medida veta por noventa dias a entrada nos EUA de cidadãos de sete países de maioria muçulmana – Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen – e de refugiados em geral por 120 dias.

No último domingo (5), um tribunal federal rejeitou a apelação do governo contra a decisão do juiz federal James Robart, dois dias antes (sexta-feira) suspendeu a ordem executiva de Trump, após revogação de 60 mil vistos como resultado imediato do decreto.

A decisão judicial obrigou o governo americano a revalidar dezenas de milhares de vistos, permitindo que passageiros dos países afetados pelo decreto começassem a desembarcar no país. Em resposta, Trump intensificou os ataques a Robart e ao sistema Judiciário.

“Simplesmente não posso acreditar que um juiz tenha posto nosso país em tanto perigo. Se algo acontecer, a culpa será sua e do sistema judiciário. As pessoas estão entrando [no país]. Ruim!”, escreveu Donald Trump em sua conta oficial no Twitter.

O presidente prometeu controle mais rigoroso em aeroportos. “Instruí o Departamento de Segurança Nacional a examinar as pessoas que chegam a nosso país muito cuidadosamente. Os tribunais estão dificultando muito esse trabalho”, escreveu.


Judiciário como instrumento de controle

No último sábado (4), Trump classificou Robart, nomeado pelo ex-presidente George W. Bush, como um “suposto juiz”. Nos Estados Unidos, críticas e ataques de um presidente em exercício ao Judiciário e seis integrantes são raras, o que levou a críticas do Partido Democrata.

Diante dos ataques de Trump ao Judiciário, parlamentares democratas questionaram a independência de Neil Gorsuch, nomeado pelo presidente na última semana para ocupar um dos nove assentos da Suprema Corte. O cargo ainda precisa ser confirmado pelo Senado, o que pode demorar ainda mais, pois os democratas devem boicotar a aprovação.

O vice-presidente Mike Pence saiu em defesa de Trump, apesar de membros do Partido Republicano pedirem criticarem o magnata bufão e pedirem cautela nas declarações. A Constituição americana define o Judiciário como ferramenta de controle do presidente e do Congresso.

“Não temos ‘supostos juízes’, não temos assim supostos presidentes, temos pessoas dos três braços do governo [Executivo, Legislativo e Judiciário] que fazem um juramento para defender a Constituição”, disse o senador republicano Ben Sasse, crítico de Trump.

O presidente argumenta que seu controverso decreto migratório, que pode agora enfrentar meses de batalhas legais, tem como objetivo proteger os EUA de terroristas. Críticos do magnata classificam a ordem executiva de discriminatória, inútil e legalmente duvidosa.

Se a batalha jurídica chegar à Suprema Corte, Donald Trump correrá o risco de ter de esperar muito tempo até a decisão final, que pode demorar mais de ano. Nesse período, Trump terá de se acostumar com os chistes que surgirão por todos os lados.

A bizarrice de Trump no caso dos imigrantes é fruto da mente deturpada e xenófoba do atual estrategista da Casa Branca, Stephen Bannon, um delinquente intelectual ultradireitista que deveria ser internado por ideias absurdas, como o rompimento de acordos internacionais e multilaterais que garantem a paz. (Com agências internacionais)

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