Carf julgará em março recurso de Neymar contra multa de R$ 188 milhões por drible na Receita Federal

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Oficialmente o carnaval brasileiro termina na próxima terça-feira (29), sendo a quarta-feira de Cinzas o tempo necessário para recolher os cacos da folia e retomar a vida. Mesmo assim, o pandeiro há de continuar tocando por mais alguns dias debaixo da janela de Neymar Jr., atacante do FC Barcelona, que com o apoio do clube catalão tentou dar um drible na Receita Federal do Brasil com a balela dos “direitos de imagem”.

O derradeiro capítulo da queda de braços entre Neymar e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) acontecerá no próximo dia 15 de março, na sede do órgão, em Brasília.

O jogador é acusado de usar empresas da família para pagar menos impostos, mas acabou multado pela Receita em R$ 188 milhões, valor que com juros e outros acessórios tributários passa dos R$ 200 milhões. A Justiça brasileira determinou o bloqueio de bens e ativos financeiros do atleta no limite de R$ 188 milhões.


A relatora do caso, Bianca Felícia Rothschild, pediu a nulidade da multa aplicada pela Receita Federal ao atacante, mas o colegiado do Carf rejeitou o pedido. O que significa que a situação não é favorável a Neymar, que se tiver o recurso rejeitado poderá recorrer à Câmara Superior. Depois desta etapa, se mantida a punição imposta pela Receita, Neymar poderá apelar à Justiça. Enquanto isso, seus bens permanecem bloqueados.

Em procedimento ilegal sob a ótica tributária, mas que tornou-se comum no meio esportivo, Neymar deixou de pagar impostos como pessoa física sobre a receita obtida com patrocinadores.

O Ministério Público Federal (MPF) acusou Neymar de cometer os crimes de sonegação e falsidade ideológica. A denúncia foi rejeitada pela Justiça Federal. Devido à tramitação do processo no Carf, o juiz Mateus Castelo Branco, da 5ª Vara Federal de Santos, espera o encerramento do caso no âmbito administrativo. Dependendo do resultado do julgamento no Carf, o MPF deverá apresentar nova denúncia contra o jogador.

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