Cartel de trens: Justiça aceita denúncia contra executivos em licitação fraudulenta do governo Serra

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Política no Brasil se faz com dinheiro, na maioria das vezes vindo da corrupção. Os brasileiros precisam ter isso em mente, não importando apenas o que acontece em Brasília, pois é preciso passar o País a limpo com a máxima urgência. Por isso eclodem escândalos de corrupção com frequência assustadora.

Mesmo que com atraso, a Justiça paulista aceitou denúncia contra sete executivos de grandes empresas acusados de cartel e fraude à licitação de 2009, durante o governo de José Serra (PSDB), para a criação, em São Paulo, de Parceria-Público Privada (PPP) para atuar no setor metroferroviário. No valor total de R$ 1,8 bilhão, a parceria objetivava a aquisição de 288 carros ferroviários novos para a frota da linha 8 (Diamante) da CPTM, além da responsabilidade de realizar a manutenção preventiva, corretiva e revisão geral da frota por um período de vinte anos.

Responsável pelo caso que ficou conhecido nacionalmente como “Tremsalão”, a juíza Roseane Cristina de Aguiar Almeida, da 28ª Vara Criminal da capital, reconheceu a existência de indícios que apontam crimes cometidos por cinco executivos da Alstom e dois da CAF, devidamente denunciados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate a Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público de São Paulo.

Na esteira dessa conclusão, a juíza aceitou a oitava denúncia contra empresários acusados de participar do cartel em São Paulo e deu prazo de dez dias para que os réus apresentem suas defesas e indiquem testemunhas.

A denúncia tem por base as investigações do Ministério Público de São Paulo e o acordo de leniência da multinacional alemã Siemens com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2013. Na licitação, apenas o Consórcio Paulista – formado pelas empresas CAF Brasil Indústria e Comércio S.A., CAF S.A. Construcciones Y Auxiliar de Ferrocarriles S.A. e ICF Inversiones en Concesiones Ferroviarias S.A –, apresentou proposta para assumir a PPP e por isso saiu como vencedora do certame.


Segundo a denúncia, também houve crime financeiro e crime contra a administração pública, uma vez que executivos da Alstom, CAF, Bombardier, Siemens, MGE, Mitsui e Tejofran teriam discutido previamente estratégias para dividir o processo licitatório e até realizar parcerias após o resultado do certame.

Na acusação são listadas dez trocas de e-mails entre executivos da Alstom, que fazem referência às reuniões com representantes de outras empresas e destacam a indicação de que não foi possível chegar a um “acordo global” sobre a divisão do contrato entre as empresas participantes do cartel.

O caso de corrupção envolvendo o setor de trens e metrô de São Paulo ainda não foi esclarecido, pois, por enquanto, apenas empresários das empresas foram denunciados à Justiça. Esse cartel sequer se formaria sem a conivência espúria de políticos, os quais tinham poder de ingerência na máquina estatal paulista. Se as investigações não avançarem na direção dos políticos, o mais importante e rico estado brasileiro continuará funcionando como palco da roubalheira protagonizada por integrantes de partidos que em Brasília bradam contra a corrupção.

Por ocasião da revelação do escândalo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo, anunciou, com direito a pompa e circunstância, a criação de uma comissão independente que se encarregaria de apurar os desmandos cometidos por empresas e agentes públicos no caso em questão. Desde então, a tal comissão não deu uma resposta sequer à sociedade, da mesma forma que não indicou a participação de políticos no esquema criminoso.

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