A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (8), projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo gênero.
De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), o projeto foi aprovado em caráter terminativo como substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator da proposta na CCJ, e ainda terá de ser votado na próxima semana em turno suplementar na própria Comissão. Não havendo recurso, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.
O Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Com o projeto aprovado na CCJ, a lei passará a definir como família “a união estável entre duas pessoas”, sendo mantido o restante do texto do artigo. O texto estabelece que a união estável “poderá converter-se em casamento, mediante requerimento formulado dos companheiros ao oficial do Registro Civil”.
Apesar de comemorar a aprovação unânime do projeto na Comissão, classificando a decisão como “enorme avanço no processo civilizatório”, Marta Suplicy reconhece que o texto enfrentará dificuldades na Câmara.
“Não vejo nenhum problema para ser aprovado (no Senado). Na Câmara, a situação é diferente. Lá, os grupos organizados mais conservadores têm uma participação muito forte (…) Mas hoje é dia de comemorar, porque travei desde 1995 essa batalha e hoje percebo que está muito mais tranquilo. Esse assunto não é mais um tabu”, declarou a senadora.
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já reconhecem o direito à formalização da união entre casais homossexuais, mas a peemedebistas considera a aprovação do projeto no âmbito do Legislativo de grande importância por sua “simbologia”.
“Uma coisa é você ter uma aprovação pelo STF, outra é ter um projeto de lei que muda completamente, porque mexe no Código Civil”, disse Marta, para quem é importante dar ao tema segurança jurídica.
