Fala que eu te escuto – A Comissão de Direitos Humanos da ONU aprovou nesta terça-feira (26) uma resolução com o objetivo de restringir a coleta de dados online e que apela aos países para que revisem as práticas de vigilância e se comprometam a adotar medidas contra a violação do direito internacional. O texto, apresentado por Brasil e Alemanha, será votado em dezembro pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
A resolução diz que a vigilância e a interceptação de dados por parte dos governos e de empresas “pode violar os direitos humanos”. O texto não faz menção direta a um país específico, mas é considerado um recado aos Estados Unidos, depois das revelações de que a Agência de Segurança Nacional (NSA) americana espionou vários líderes mundiais – entre eles a presidente Dilma Rousseff e a chanceler alemã Angela Merkel.
Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Canadá e Nova Zelândia – que formam uma aliança de vigilância apelidada de “cinco olhos” – respaldaram a resolução preliminar depois que o texto inicial, que afirmava que espionagem a países estrangeiros poderia constituir uma violação aos direitos humanos, foi suavizado.
Agora, a resolução será apreciada por 193 países que têm direito a voto na Assembleia Geral da ONU. Ao contrário dos pareceres do Conselho de Segurança, formado por 15 países, as resoluções da Assembleia Geral não devem ser adotadas obrigatoriamente pelos Estados, mas possuem um forte caráter político e respaldo internacional.
O embaixador da Alemanha junto à ONU, Peter Wittig, disse que, mesmo não sendo vinculante, a resolução é uma importante “mensagem política”. O diplomata sublinhou que é a primeira vez que a ONU afirma que “a vigilância ilegal e arbitrária a nível nacional e extraterritorial também pode violar os direitos humanos”.
A magnitude da espionagem dos EUA sobre seus cidadãos e governos estrangeiros foi trazida a público meses atrás, através de documentos vazados à imprensa pelo ex-analista da CIA Edward Snowden. As revelações suscitaram críticas de diversos países, como Brasil e México, e mais recentemente de líderes europeus. O jornal britânico “The Guardian” revelou que os EUA chegaram a espionar 35 líderes mundiais.
Em seu discurso na Assembleia Geral, em setembro, Dilma criticou duramente o governo norte-americano e, dias depois, cancelou a visita de Estado que faria a Washington.
Compreendendo a realidade
Entre o que defende a resolução aprovada por comissão da ONU e o que praticam os serviços de inteligência de muitos países há uma enorme diferença. Que as grandes potências se valem da espionagem como estratégia de defesa todos sabem, mas até agora o escarcéu protagonizado por Dilma Rousseff teve por base apenas as declarações de Edward Snowden, ex-técnico da Agencia Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês), e alguns documentos vazados e que ainda não tiveram a autenticidade comprovada.
Imaginar que as espionagens cessarão da noite para o dia é o mesmo que acreditar em cegonha ou Papai Noel. Ademais, não se deve desconsiderar a estranha decisão do presidente Vladimir Putin, da Rússia, de conceder asilo político temporário a Snowden, que pode ter atuado como agente duplo infiltrado na NSA. Se Snowden realmente conseguiu copiar parte da arapongagem da NSA, por certo deve ter em sue poder alguma informação sobre o Kremlin.
O governo da petista Dilma Rousseff criticou com largueza as denúncias de espionagem que com celeridade tornaram-se fato consumado, enquanto o partido da presidente, o PT, usa de forma rotineira e com grande desenvoltura o mesmo procedimento. Basta lembrar a invasão dos dados fiscais de José Serra e outros tucanos durante a campanha presidencial de 2010, quando Dilma era a candidata escolhida pelo agora lobista Lula. Fora isso, são quase diuturnas as tentativas de grampos telefônicos e invasão de computadores patrocinadas pela tropa de cibernética petista, paga para intimidar adversários políticos e críticos do partido. (Com agências internacionais)
