Fio trocado – Deputado federal pelo PCdoB de São Paulo e delegado da Polícia Federal licenciado, Protógenes Queiroz foi condenado pela 2ª Turma do STF, nesta terça-feira (21), a dois anos e seis meses de prisão por vazar a jornalistas informações da Operação Satiagraha, que mandou para a prisão um conhecido banqueiro oportunista, cujo nome o ucho.info está proibido pela Justiça de mencionar, o ex-prefeito Celso Pitta (já falecido) e o empresário e dublê de especulador Naji Nahas.
De acordo com os ministros do Supremo, a pena deve ser substituída por prestação de serviços comunitários, mas ainda cabe recurso à própria Corte na forma de embargos de declaração. No julgamento, os magistrados também determinaram que Queiroz perca o cargo de delegado e durante o cumprimento da pena fique sem sair de casa nos finais de semana. Em relação ao mandato parlamentar, o STF decidiu que a Câmara dos Deputados deve ser informada da condenação, cabendo ao Legislativo decidir sobre a abertura de eventual processo de cassação. Com a condenação, Protógenes Queiroz ficará inelegível pelo prazo de oito anos, a contar do completo cumprimento da pena.
O julgamento desta terça-feira encerra o segundo capítulo de um processo iniciado na Justiça Federal de São Paulo. Em 2010, antes de assumir o cargo de deputado federal, Protógenes foi condenado a três anos e onze meses de prisão por violação de sigilo funcional e fraude processual. Por conta da prerrogativa de foro, o processo foi remetido ao STF, onde o deputado-delegado pode recorrer da condenação.
Os ministros do Supremo entenderam que Protógenes Queiroz comunicou aos jornalistas, com antecedência, sobre a deflagração da Operação Satiagraha, o que, de acordo com a legislação em vigor, configura quebra do sigilo funcional. Devido a esse suposto vazamento foram gravadas imagens do ex-prefeito Celso Pitta, de São Paulo, trajando pijama no momento da prisão.
Durante o julgamento no STF, a defesa do parlamentar argumentou que não havia no processo qualquer prova sobre eventual vazamento à imprensa sobre a Satiagraha. Disse ainda que “o Brasil não merece ter uma decisão onde o delegado de Polícia Federal vai ser condenado no lugar do bandido”.
Protógenes Queiroz deixou a desejar como parlamentar, mas não pode ser condenado por algo que não aconteceu ou, então, que não foi comprovado adequadamente nos autos do processo. Quem cobre o cotidiano da Polícia Federal sabe que como funcionam os preparativos de uma operação policial. O ucho.info não está a afirmar que o vazamento deixou de existir, nem que existiu, mas isso pode ter ocorrido através de outro servidor da PF, que não o delegado.
Protógenes, que acompanhou a sessão, disse que a condenação foi um “ato de injustiça” e que fará um pronunciamento na Câmara dos Deputados para dar detalhes da Operação Satiagraha. Não custa lembrar que Protógenes sabe muito além do que alguns alarifes gostariam. Isso significa que ele pode sair atirando.
O editor do site acompanha o caso envolvendo as estripulias do banqueiro oportunista desde muito antes a Operação Chacal, que serviu como ponto de partida para a Satiagraha. Chamado pela PF para depor em um processo disciplinar apenas porque noticiou semanas antes a prisão do banqueiro, o editor informou as autoridades que não recebeu qualquer informação de Protógenes Queiroz, o qual conheceu pessoalmente meses depois da deflagração da Operação Satiagraha. O que mostra que jornalismo investigativo se faz não através de vazamento de informações, mas vasculhando o cenário dos crimes.
Em 2011, as investigações da Satiagraha foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou ilegal o uso de agentes da Agência Brasileira de inteligência (ABIN) na operação policial. Uma decisão estranha e arbitrária que distorce a interpretação do conceito de legalidade. A bisonha decisão do STJ não apenas anulou as investigações da operação da PF, mas criou uma perigosa inversão de valores, pois dá ao criminoso o direito de escolher por quem será investigado e julgado. Enfim, assim avança o incompreensível Brasil.
