Congresso coleciona propostas de combate à corrupção que não passam nas votações legislativas

CPI estagnada – Até a noite de terça-feira (13), 127 deputados federais haviam assinado o requerimento que pede a criação da CPI da Corrupção na Câmara dos Deputados. O número não alterou desde o último dia 7 de setembro, quando em algumas cidades, inclusive Brasília, poucas centenas de brasileiros fizeram protestos contra a corrupção.

Recentemente, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) divulgou estudo sobre o impacto da roubalheira em nosso País, concluindo que os desvios giram entre R$ 50,8 bilhões e R$ 84,5 bilhões por ano, algo em torno de 1,4% a 2,3% do PIB brasileiro em 2010.

Apesar da aparente letargia do movimento e adeptos, se comparado com a parada gay, por exemplo, nas redes sociais há uma lenta, mas crescente adesão a este protesto de cidadania. No Facebook foram criados diferentes perfis com o mesmo objetivo.

Um deles é o “NasRuas”, que tem como principal bandeira a pressão junto aos parlamentares para que assinem o requerimento da CPI. Há até um site para agregar mais adeptos – http://cpidacorrupcao.blogspot.com

O “NasRuas” fez um levantamento segundo o qual há no Congresso Nacional 116 propostas diferentes destinadas a apertar o combate à corrupção no Brasil. Destas, 17 já foram arquivadas. E outras 99 tentam avançar sem muito êxito nas pautas da Câmara e do Senado.

Destas, metade pretende aumentar as punições para quem paga e recebe propinas, desvia dinheiro público e comete improbidade administrativa. O grosso das propostas inclui reduzir ou acabar com a prescrição, tornar certos crimes inafiançáveis e tornar mais transparentes os gastos do governo e as contas das campanhas eleitorais.

Os organizadores lamentam: “O que dói e enoja é saber que, segundo levantamento do “Congresso em Foco”, 168 (28%) dos 594 senadores e deputados são alvo de 396 inquéritos e ações penais apenas no Supremo Tribunal Federal. Os caras tem no discurso “fazer um lobby positivo sobre os presidentes da Câmara” para que essas propostas entrem em votação…”