Endurecendo o jogo – A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados que investiga o tráfico de pessoas aprovou, na terça-feira (5), relatório parcial contendo um Projeto de Lei que altera a legislação brasileira em 24 pontos, tornando mais rígidas as regras contra o “comércio de seres humanos” – mercado que movimenta anualmente mais de U$ 32 bilhões em todo o planeta.
Presidida pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) e tendo como relatora Flávia Morais (PDT-GO), a CPI elaborou parecer que é fruto de dezoito meses de trabalho e que agora segue para a apreciação da Casa. As alterações deverão ser feitas no Código Penal, no Código de Processo Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei dos Crimes Hediondos e na Lei Pelé, entre outros.
A proposta da Comissão amplia, por exemplo, o conceito do que é tráfico de pessoas. Atualmente, de acordo com o Código Penal, incorre nesse tipo de crime quem alicia e facilita o deslocamento de pessoas para o exercício apenas visando a exploração sexual. Pela nova regra apresentada pelos deputados, o tráfico para fins de exploração de mão de obra e de remoção de órgãos também ficará capitulado na legislação. As punições também serão mais rigorosas. A pena máxima aumenta de seis para oito anos de reclusão.
“Este projeto, com certeza, vai ajudar esta rede de enfrentamento contra um crime hediondo porque atenta contra o bem jurídico mais importante que é a vida humana”, justifica o presidente da CPI.
Adoções
A CPI também propõe mudanças na Lei para o caso de adoções de crianças. A proposta prevê que, em caso de menores adotados por pais estrangeiros e que forem morar no exterior, é necessário que se faça uma espécie de “estágio” no Brasil de, no mínimo, 45 dias. Somente casais de países signatários da Convenção de Haia poderão ser adotantes.
Os deputados sugerem ainda alterar as regras para proteger modelos fotográficos, atletas e artistas mirins das garras dos traficantes de pessoas.
Na próxima terça-feira (12), os integrantes da comissão parlamentar de inquérito realizarão seminário com participação de especialistas, autoridades do governo e representantes da sociedade para discutir as novas regras, antes de as mesmas irem a votação no plenário da Câmara dos Deputados.
