O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou na quarta-feira (26) denúncia contra os ex-deputados federais Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que esteve ministro dos governos Dilma Rousseff e Michel Temer.
A ação envolve também o doleiro Lúcio Bolonha Funaro, Alexandre Margotto (ex-sócio do doleiro) Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, que fez acordo de colaboração premiada no âmbito da Operação Lava-Jato. Com o acolhimento da denúncia formulada pelo Ministério Público Federal (MPF), os acusados passam à condição de réus.
Apresentada em junho ao Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia migrou para a primeira instância do Judiciário no vácuo da cassação do mandato de Cunha, que perdeu o direito ao foro especial por prerrogativa de função (foro privilegiado).
Os réus foram denunciados por envolvimento na negociação de propinas com empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). A ação tem por base a delação de Fábio Cleto, indicado por Cunha e Alves ao cargo de direção na Caixa.
Em depoimento à força-tarefa da Lava-Jato, Cleto afirmou que os repasses ilegais ocorreram entre 2011 e 2015. Nesse período, segundo o ex-vice-presidente da Caixa, Cunha ficava com 80% da propina desviada do fundo, Funaro, com 12%, Margotto, com 4% e ele próprio, com outros 4%.
A denúncia destaca que Henrique Eduardo Alves, além de ter participado da indicação de Cleto para a diretoria da Caixa, também foi recompensado (sic) com repasses de valores depositados em contas bancárias na Suíça.
Detido na superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, Cunha foi preso no dia 19 de outubro, em Brasília, por ordem do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. Ao emitir a prisão, Moro acatou um pedido dos procuradores da força-tarefa da operação, que alegam que a liberdade do ex-deputado representa risco às investigações.
Preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, por determinação do juiz Sérgio Moro, Cunha é réu em outras ações judiciais. Em um dos processos, o peemedebista fluminense é acusado de usar contas bancárias na Suíça para lavar dinheiro de propina advinda de contratos de exploração de petróleo pela Petrobras em Benin, na África, no valor de R$ 5 milhões.
A mulher de Cunha, a jornalista Cláudia Cruz, é ré desde junho na Justiça Federal do Paraná pela mesma acusação. De acordo com o Ministério Público Federal, ela é suspeita de esconder, em conta secreta no país europeu, valores provenientes do esquema criminoso envolvendo o marido.
A decisão da Justiça Federal de aceitar denúncia Contra Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves coloca o Palácio do Planalto em situação de alerta máximo, pois ambos são ligados ao presidente Michel temer, que vê com preocupação a aproximação da Operação Lava-Jato.
Não se pode esquecer que Temer, um dos caciques do PMDB, não foi figura decorativa como vice da petista Dilma Rousseff. Mesmo que em papel de menor relevância no escopo da governança, o atual presidente da República cobrou cargos em troca do apoio do seu partido ao mais corrupto e incompetente governo da história nacional.
A preocupação dos palacianos encontra explicação em um motivo duplo e de tema único. Eduardo Cunha já sinaliza com a possibilidade de delação, ao passo que Henrique Eduardo Alves não é do tipo que suportará calado as agruras da prisão. E quando ambos soltarem a voz, o estrago no PMDB será devastador.
