Fim da farra – O deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF) já está colhendo assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo a extinção da contribuição sindical obrigatória. Com isso, o parlamentar abre uma nova frente contra o repasse bilionário dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para as centrais e sindicatos. Ex-presidente do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal, o parlamentar afirma que o imposto obrigatório é o grande responsável pela proliferação de sindicatos no país com baixa representatividade.
Todos os trabalhadores com carteira assinada, sindicalizados ou não, são obrigados a contribuir, uma vez por ano (no mês de março), com o imposto. O desconto no contracheque é equivalente a um dia de trabalho.
“Se os trabalhadores e os empresários tivessem a chance de manifestar, seja através de plebiscito ou referendo, sobre o que pensam da estrutura sindical do país, acredito que esse famigerado imposto sindical já teria sido extinto”, afirmou Augusto, em pronunciamento.
A proposta de Augusto Carvalho determina que os trabalhadores devem decidir, em assembleia das respectivas entidades, se querem pagar o imposto ou não.
Para o deputado, a retirada do pagamento obrigatório vai fazer com que muitas entidades sindicais de fachada, criadas apenas para receber o dinheiro advindo da contribuição, sejam extintas. “São mais de dois bilhões de reais por ano que saem do bolso dos trabalhadores para instituições que, muitas vezes, não têm representatividade, nem de trabalhadores, nem de empresários, a não ser para custear uma farra e uma estrutura sindical absolutamente fraudulenta”, criticou.
Augusto Carvalho condenou ainda a postura das centrais sindicais, especialmente a CUT (Central Única dos Trabalhadores). Segundo o deputado, a central que reúne o maior número de filiados ao Partido dos Trabalhadores, que encampou, junto com o então PCB, a luta contra a cobrança obrigatória, “tem o dever de ser coerente com sua história”.
