Deputados concluem votação da Medida Provisória da reforma do ensino médio

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A Câmara dos Deputados concluiu, na noite de terça-feira (13), a votação da Medida Provisória 746/16, que trata da reforma do ensino médio. O texto-base da proposta já havia sido aprovado na última semana, mas estava pendente a votação dos destaques que modificavam o projeto apresentado pelo governo do presidente Michel Temer.

Entre os sete destaques votados, a única alteração aprovada foi a inclusão da obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular dessa fase do ensino.

Os outros destaques determinavam, entre outros, a inclusão das disciplinas de educação política e direitos do cidadão no currículo escolar, e a exclusão da possibilidade de contratação de profissionais com notório saber para dar aulas em disciplinas técnicas.

Mais de 500 emendas foram apresentadas ao texto da medida provisória durante a tramitação na comissão especial mista do Congresso que analisou a polêmica reforma educacional. A proposta do governo pretende flexibilizar o currículo do ensino médio e aumentar a carga horária, incentivando o ensino integral.


A proposta aprovada na Câmara amplia de 50% para 60% a composição do currículo que deverá ser preenchido pela Base Nacional Comum Curricular. Os 40% restantes serão escolhidos pelos alunos em cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

A reforma determina ainda que os alunos escolham a área de estudo já no início do ensino médio. A proposta estipula também uma meta intermediária de ampliação da carga horária para mil horas anuais no prazo de cinco anos, sendo aumentada até atingir 1,4 mil horas anuais. A medida provisória aprovada segue agora para análise e votação no Senado.

A reforma apresentada em setembro pelo governo provocou protestos em todo o país. Estudantes chegaram a ocupar mais de mil escolas em diversos estados contra a proposta.

No médio prazo a opinião pública perceberá que a reforma educacional era necessária, pois a qualidade do ensino no Brasil fica entre o desespero e o pífio. A oposição raivosa trabalhou contra a aprovação da MP, pois à esquerda nacional interesse a desinformação do cidadão, já que abre caminho para a doutrinação fácil e sistêmica. (Com agências de notícias)

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