Juros muito altos – O Diário Oficial da União publica nesta terça-feira (11) a Lei 12.380/11, que prorroga até 30 de junho as renegociações agrícolas de três programas. A sanção presidencial ratifica a Medida Provisória 500, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no ano passado, devendo atingir 31 mil operações e cerca de R$ 7,11 bilhões. Mas o programa de refinanciamento teve baixa adesão por conta de alguns fatores, especialmente os juros altos e as multas.
A questão da dívida agrícola é tema complexo e todo ano as bancadas ruralistas nas duas Casas legislativas se ocupam em discutir uma saída. E neste ano não será diferente. Embora a nova lei suspenda as execuções fiscais até o fim do semestre, a situação no campo continua ruim, pois a rentabilidade é pequena e os preços dos produtos agrícolas caem diariamente, enquanto o débito é corrigido pela Selic.
Em 2008, 2,8 milhões de contratos foram renegociados, prorrogando R$ 75 bilhões em dívidas agrícolas. Porém, o clima castigou as lavouras, o que fez com que os débitos do setor alcançassem a casa dos R$ 100 bilhões, segundo a bancada ruralista da Câmara. No jornal “Zero Hora”, o meteorologista Fabrício Daniel, do Inmet, declarou que 55% das perdas na atividade agrícola são por falta da chuva. E 30% pelo excesso de água, depois geadas, granizos e vendavais.
A lei sancionada pela presidente Dilma “Lulita” Rousseff (PT) atende os agricultores inscritos nos programas do Cerrado, Cacaueiro da Bahia e na Dívida Ativa da União. A renegociação, no entanto, não satisfez os agricultores. Para a Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba, a proposta abrange somente a agricultura familiar e os integrantes do Pronaf e perdoa empréstimos originais de no mínimo até R$ 1,5 mil.
A insatisfação foi apresentada antes mesmo da aprovação da MP 500. Em reunião da Bancada do Nordeste no fim de maio do ano passado, o deputado federal Rômulo Gouveia (PSDB-PB), afirmou ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, que as condições aprovadas na MP não satisfaziam os interesses de todos os segmentos agrícolas do Nordeste.
