Em meio à crise, Anac decide contra o passageiro e aéreas poderão cobrar por bagagens despachadas

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O Brasil vive a mais grave crise econômica da sua história, que sofre acirramento contínuo por causa da instabilidade política, mas a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu, nesta segunda-feira (12), contra o consumidor.

De acordo com a Anac, a partir de 14 de março as companhias aéreas brasileiras e internacionais poderão cobrar dos passageiros por bagagens despachadas. Atualmente, as empresas são obrigadas a despachar gratuitamente uma mala de 23 quilos em voos domésticos e duas de 32 quilos em voos internacionais. Segundo a agência, 35% dos passageiros que voaram em 2015 não despacharam bagagem.

A mudança faz parte de um conjunto de novas regras sobre transporte aéreo que será submetido ao crivo da diretoria da própria Anac na manhã desta terça-feira (13). A agência dá como certa a aprovação, já que as medidas foram propostas pelo próprio órgão.

Na segunda-feira, Ricardo Catanant, superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, e Rogério Coimbra, secretário de Política Regulatória do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil falaram sobre as mudanças em transmissão ao vivo pelo Facebook.


Em termos práticos, a mudança em relação às regras das bagagens deve impactar as passagens aéreas promocionais, com preços reduzidos, cujas tarifas estão longe das praticadas pelas companhias norte-americanas e europeias que operam no sistema low-cost (baixo custo). Apenas a título de exemplo, companhias aéreas europeias cobram menos de 20 euros por uma viagem entre Lisboa e Paris, e pouco mais de 5 euros no trecho entre a capital portuguesa e a bela cidade do Porto.

Autorizar esse tipo de cobrança cria uma nova receita às companhias áreas, em especial às brasileiras, que lutam contra prejuízos desde 2011. Mesmo diante desse cenário de penúria para as aéreas, a Anaca continua apostando na redução das tarifas, o que acontecerá apenas na chamada baixa temporada. Isso só seria possível com maior concorrência, a partir da entrada de novas companhias no mercado nacional de aviação.

Batizadas como “Condições Gerais de Transporte Aéreo”, as normas preveem também alteração sobre bagagens de mão, aquelas levadas dentro da cabine de passageiros. O texto em vigor, em vigor desde 2000, autoriza que o passageiro entre com cinco quilos a bordo; o novo limite passa a ser de dez quilos. Na prática, as companhias áreas já permitem que o passageiro leve bagagens acima de cinco quilos, mas fiscalizam as dimensões da mala.

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