Entenda a reforma do ensino médio proposta pelo governo; MPF classifica como “pouco democrático”

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Na quinta-feira (22), o Ministério da Educação (MEC) anunciou a maior mudança educacional dos últimos 20 anos, no âmbito do ensino médio, desde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A proposta reduz o conteúdo obrigatório, flexibiliza a grade curricular e incentiva o ensino integral.

O projeto já encontra-se em vigor por meio de medida provisória (MP) assinada pelo presidente Michel Temer e publicada no Diário Oficial da União. Porém, para que a reforma educacional avance é preciso que a MP seja aprovada em até 120 dias (60 dias mais período idêntico) pelo Congresso, caso contrário perderá a eficácia. Alguns aspectos da mudança no ensino médio passam a ser aplicados a partir de 2017, enquanto outros serão implementados gradualmente na rede de ensino.

Confira abaixo os principais pontos da maior mudança feita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996:

Professores sem diploma específico

A reforma do ensino médio retira a obrigatoriedade do diploma na área pedagógica lecionada, como atualmente é exigido por lei. De acordo com a medida provisória, “profissionais com notório saber” podem ser contratados para dar aulas em disciplinas que não façam parte da sua formação.

Carga horária

A reforma, estabelece que a carga horária continuará a ser de 2,4 mil horas, sendo o limite máximo de 1,2 mil horas para a Base Nacional Curricular Comum (BNCC). As demais 1,2 mil horas serão voltadas para o currículo flexível.

Flexibilização da grade curricular

O ensino médio possuiu, atualmente, 13 disciplinas obrigatórias na grade curricular: Português, Literatura, Matemática, Geografia, História, Física, Química, Biologia, Língua Estrangeira, Educação Física, Artes, Filosofia e Sociologia.

Inicialmente, o Ministério da Educação havia divulgado o corte de várias disciplinas na BNCC, mas recuou da decisão e anunciou não haverá corte de qualquer matéria.

“Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina. Do que a Base Nacional definir, todas elas serão obrigatórias na parte da Base Nacional Comum: artes, educação física, português, matemática, física, química. A Base Nacional Comum será obrigatória a todos. A diferença é que quando você faz as ênfases, você pode colocar somente os alunos que tenham interesse em seguir naquela área. Vamos inclusive privilegiar professores e alunos com a opção do aprofundamento”, explicou o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares, no site do Ministério.

A reforma do ensino médio atribui ênfase a cinco áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.


Vestibular

As mudanças na grade curricular também tratarão alterações nos processos de seleção para o ensino superior. Atualmente, as universidades são livres para definir o conteúdo da prova que deve considerar assuntos abordados no ensino médio.

A medida provisória, no entanto, limita o conteúdo dos vestibulares ao que será estipulado pela Base Nacional Comum Curricular.

Ensino em tempo integral

O governo pretende ainda estimular o ensino em tempo integral nessa fase escolar. Para isso, serão investidos até 1,5 bilhão para a expansão deste modelo. O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que espera que 500 mil jovens estejam cursando o ensino médio em jornada integral até dezembro de 2018.

MP contesta

O Ministério Público Federal divulgou nota sobre a proposta do governo e classificou como “pouco democrático” que a reformulação do ensino médio acontece por meio de medida provisória. No documento, a procuradoria federal dos Direitos do Cidadão critica a decisão do governo e sustenta que as mudanças necessitam de “segurança jurídica”.

“Por se tratar de tema que envolve milhares de instituições públicas e privadas, centenas de organizações da sociedade civil e milhões de profissionais, imaginar que um governo pode, sozinho, apresentar uma solução pronta e definitiva é uma ilusão incompatível com o regime democrático”, destaca o texto pelo grupo de trabalho da Procuradoria especializado em Educação.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, uma medida provisória só pode ser editada em caráter de urgência e relevância, situações em que se encaixa o grave cenário da educação brasileira, que joga no mercado, após anos de banco escolar, cidadãos que por causa de pequenos detalhes não beiram o analfabetismo funcional.

O que o governo propõe, de forma geral, é a criação de grade curricular básica, o que não impede que outras disciplinas sejam agregadas ao mesmo ou até mantidas, além do ensino em tempo integral. Esse cenário, se levado adiante, dará ao País, dentro de duas décadas, um contingente de cidadãos com doses maiores de conhecimento.

Contudo, como no Brasil a sobrevivência da classe política depende da ignorância da população, dificultar mudanças na educação e manter o status quo tem tudo para ser a ordem do dia.

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