Haddad e Joaquim Levy selam acordo e mudança do indexador de dívidas em SP é adiado

fernando_haddad_41Papo sério – Nesta terça-feira (31), o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou que aceitará o acordo do governo federal de adiar para 2016 a mudança no indexador da dívida dos municípios e Estados. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, teve conversa telefônica com Haddad, na qual teria adiantado detalhes da proposta apresentada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

“A ideia é como se nós, municípios, ajudássemos ele (governo federal) este ano e ele nos ajudasse no ano que vem a fechar as contas. Penso que é um ganha-ganha importante para União no momento em que ela precisa de apoio.” E, completou: “É o melhor dos mundos? É o que a situação permite. Se é o que a situação permite e é bom, contempla os dois lados, é melhor um acordo do que uma disputa”.

Para o prefeito de São Paulo, esta é a primeira vez que há uma “proposta concreta na mesa” do governo federal, que vinha adiando a regulamentação da lei. Na última semana, a presidente Dilma Rousseff afirmou que não tinha condições de bancar a troca do indexador devido à crise econômica. Haddad ressaltou que o acordo é um “encontro de anseios”. “Abriu-se uma negociação, vamos ouvir a outra parte, me parece que há boa-fé na proposta. Então vamos considerá-la”, explicou o petista.

Fernando Haddad afirmou ter conversado também com Eduardo Paes (PMDB), prefeito do Rio de Janeiro, que teria concordado em sair da disputa judicial caso fosse formalizado o acordo para beneficiar os municípios no próximo ano. “O que o Eduardo Paes me falou é o seguinte: prefiro sair da disputa judicial por um acordo que é bom para os dois lados a me manter numa disputa judicial. O que o Paes quer é: não brigar com a União. Quer saída”, revelou.

No último dia 24, Paes entrou com ação judicial para obrigar o governo federal a regulamentar a lei sancionada no ano passado pela presidente Dilma. A lei prevê uma mudança no indexador de cobrança das dívidas regionais, para que possam ser corrigidas pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano. Atualmente, os débitos de prefeituras e governos estaduais com a União são corrigidos pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, um índice mais oneroso.

Haddad negou que a medida atrase as obras de drenagem e mobilidade urbana em São Paulo com recursos de R$ 8,1 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo ele, a Prefeitura terá contrapartida para investir nas obras se o governo federal garantir a data do reembolso. “Não vai atrasar obra porque, se eu tiver certeza do recurso, posso antecipar investimentos. Não tem problema. Posso adiantar. O que não posso é ficar na insegurança de não ter o reembolso.” (Por Danielle Cabral Távora)

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