Na marra – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e o CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo ingressaram na Justiça, na tarde desta quinta-feira (21), com Ação Direta de Inconstitucionalidade para barrar o aumento do IPTU anunciado pela prefeitura paulistana. O aumento, que chega a 35% e se estende para os próximos anos, foi aprovado pela Câmara Municipal em duas votações, sancionado pelo prefeito Fernando Haddad e pode entrar em vigor em 2014, valendo para imóveis comerciais e residenciais. A ação, com pedido de liminar para imediata suspensão da lei, está sendo proposta em conjunto pela FIESP, CIESP, sindicatos filiados à Fecomércio e pela Associação Comercial de São Paulo.
Para o presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, o aumento “fere o princípio da razoabilidade por onde quer que se analise”. Ele continua: “Não é razoável aumentar um imposto acima dos ganhos de renda da população, assim como não é razoável usar critérios para reavaliar os imóveis que não foram discutidos e, portanto, são obscuros. Além disso, a Prefeitura está fazendo essa reavaliação no momento em que há uma ‘bolha’ imobiliária, e apenas quatro anos após um reajuste grande feito na gestão anterior. Isso torna o aumento absurdo. O cidadão não vai conseguir pagar.”
Skaf lembra ainda que, para o paulistano, o aumento do IPTU também soa injusto, uma vez que o retorno em cuidados, melhorias e serviços públicos tem sido muito abaixo das expectativas. “Basta andar pela cidade e ver como estão as ruas, as calçadas, as praças e os parques, o transporte público, a saúde e a educação de responsabilidade do município. Se a Prefeitura quer cobrar impostos altíssimos, deveria oferecer serviços de primeiríssima qualidade à população”, diz ele. “Não é o que acontece.”
