No terceiro dia de julgamento final do processo de impeachment de que é alvo a presidente afastada Dilma Vana Rousseff, o Senado ouve neste sábado (27) as duas últimas testemunhas de defesa: Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda, e o advogado Ricardo Lodi.
Muito estranhamente, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que comanda o julgamento por força de lei, não transformou Barbosa em informante, o que impediria que seu depoimento fosse considerado como prova. Como é sabido, Nelson Barbosa foi ministro de Dilma e ao lado da presidente afastada é alvo de processo no Tribunal de Contas da União (TCU) no caso das pedaladas fiscais.
Como esperado, Barbosa, sobre as pedaladas fiscais, disse que o fato de a presidente ter conhecimento, à época, de determinadas ações não significa que houve responsabilidade por parte da petista. Esse entendimento é fraco e nada convincente, pois um governante que, ao tomar posse no cargo, assume o compromisso de cumprir a Constituição Federal em sua totalidade e na sequência se omite diante de transgressões não pode ser considerado inocente.
O ex-ministro deveria reler a Lei de Responsabilidade Fiscal, que em seu artigo 36 é clara ao determinar: “É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.”
A alegação de Nelson Barbosa é semelhante a dizer que uma empresa vai à falência não por culpa do seu presidente, mas do porteiro, que não abriu a porta para determinado cliente ou gerente de banco, impedindo a busca de uma solução para a crise.
No tocante à edição de decretos de suplementação de crédito em 2015, Barbosa, por questões óbvias, defendeu Dilma, até porque essa defesa o beneficia diretamente. Disse o ex-ministro que em anos anteriores o TCU aprovou essa prática. “Em 2009, foram editados 32 processos de abertura de crédito suplementar. Foram aprovados pelo TCU sem ressalvas a esse aspecto”, afirmou.
Em suma, trata-se de uma repetição enfadonha da tese gazeteada por petistas e esquerdistas, que usam os crimes cometidos no passado para justificar os do presente, como se um erro justificasse o outro.
O ponto fulcral nesse julgamento não é o impedimento de Dilma Rousseff, que perdeu importância até mesmo para a cúpula do PT, mas a situação que o partido terá pela frente para ressurgir da lama da corrupção e da vala da incompetência devastadora. Interrompeu-se com a Operação Lava-Jato um ciclo altamente criminoso que permitiu à legenda sonhar com a perpetuação no poder, mas o que sobrou foi um enorme pesadelo, com direito a execração pública e prisão de “companheiros”.
