Sem limites – Alguém precisa avisar ao encarcerado José Dirceu que o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, não é SPA ou colônia de férias. Ainda fomentando discussões sobre sua prisão, como se fosse alguma divindade inalcançável, o subchefe do Mensalão do PT – o chefe foi Lula – agora recorre à Justiça para ter regalias no cárcere. É bom esclarecer que a mesma Justiça a que Dirceu recorre já determinou que os presos devem ser tratados com isonomia e sem privilégios.
Alegando que os presos têm direito à informação e à livre manifestação do pensamento, os advogados do ex-chefe da Casa Civil e deputado cassado pediram à Justiça autorização para que mesmo dentro cárcere ele possa atualizar o seu blog. Fora isso, Dirceu quer receber diariamente em sua cela jornais e revistas, além do direito de conceder entrevistas.
No pedido que encaminhou à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, o criminalista José Luís de Oliveira Lima destaca que a Lei das Execuções Penais (LEP) garante ao preso o direito de manter “contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação”.
As exigências desses delinquentes do Mensalão do PT são tantas, que em breve alguém há de sugerir a compra de uma mansão em Brasília para funcionar como cárcere dourado dos protagonistas do maior escândalo de corrupção da história nacional.
O advogado de Dirceu comete um equívoco profissional enorme ao atender os desejos absurdos de seu cliente, pois o deferimento de um pedido como esse provocaria rebeliões em série nos presídios brasileiros. Que o cumprimento de penas no País está longe do mínimo ideal todos sabem, mas qualquer decisão judicial levará em conta a segurança do sistema prisional. A não ser que a companheira Dilma Rousseff crie o programa “Bolsa Sol Quadrado”, com direito a tablet, internet sem fio, assinaturas de revistas e outros quetais.
A nação espera que os magistrados que trabalham no caso não se rendam às pressões e intimidações dos condenados, pois é preciso mostrar à população que a corrupção é um crime que não compensa, mesmo que para isso sejam necessárias novas condenações e prisões. O Brasil precisa ser passado a limpo, pois os cofres públicos são sangrados anualmente em R$ 100 bilhões na esteira da corrupção.
O criminalista Oliveira Lima, no pedido encaminhado à Justiça, mencionou teses de juristas, como a que defende que “mesmo encarcerado, [o preso] mantém o direito de estar informado dos acontecimentos familiares, sociais, políticos e de outra índole, pois sua estadia na prisão não pode significar marginalização da sociedade. Em suma, o sentenciado mantém íntegro o direito à liberdade de informação e expressão”.
O que os mensaleiros petistas tentam, com o apoio do PT e da sua militância, é criar um estado de impunidade que proporcionaria um cenário de regalias e benesses a uma casta de transgressores da lei. Na eventualidade de isso ser conquistado, o que será um acinte, uma fila se formaria com milhares de brasileiros dispostos a cumprir a pena de prisão no lugar do abusado e falso inocente José Dirceu, que a cada incursão ousada complica-se ainda mais.
O Ali Babá do Mensalão do PT precisa aceitar a ideia de que no Brasil há leis e magistrados destemidos. E o período de encarceramento é excelente para colocar as ideias no lugar e rever o passado. Não custa tentar Zé, pois há a possibilidade de você, ao reconquistar a liberdade, estar “menos pior”.
