Fora da quadra – Informações divulgadas na segunda-feira (30), no site do Ministério Público Federal, revelam que a Justiça Federal decretou a indisponibilidade dos bens imóveis registrados em nome de 20 réus envolvidos em supostos desvios de recursos provenientes de convênios com o Ministério dos Esportes nos governos de Lula e Dilma Rousseff, entre 2006 e 2011. A decisão acolhe ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal em Campinas em 2014. Por meio da ONG ‘Pra frente Brasil’, fundada e coordenada pela ex-jogadora de basquete e ex-vereadora no município de Jaguariúna (SP), Karina Valéria Rodrigues.
De acordo com a Procuradoria da República, os acusados teriam simulado, à época, várias licitações, inclusive com uso de empresas de fachada para se apropriar de verbas do ‘Programa Segundo Tempo’, destinado ao incentivo de jovens à prática de esportes. A ação destaca que os prejuízos aos cofres públicos ultrapassam os R$ 13 milhões.
É importante ressaltar que os réus na ação de improbidade já respondem a dois processos criminais. O esquema foi descoberto em 2012 na “Operação Gol de Mão”, deflagrada conjuntamente pela Polícia Federal, Procuradoria da República e Controladoria-Geral da União.
A ONG de Karina, um dos pivôs do escândalo que derrubou em 2011 o então ministro Orlando Silva, do PC do B, recebeu da União mais de R$ 25 milhões. O ex-ministro, hoje deputado federal por São Paulo, não é citado na ação de improbidade. Segundo a ação do Ministério Público Federal, “a principal articuladora das fraudes era a ex-vereadora de Jaguariúna Karina Valéria Rodrigues”.
A ação destaca que em 2003, ela montou, junto com outros integrantes do esquema, a ONG ‘Bola Pra Frente’, depois denominada ‘Pra Frente Brasil’. “Embora não figurasse oficialmente no quadro administrativo da organização, Karina era a verdadeira gestora das atividades. Entre 2006 e 2010, a entidade celebrou nove convênios com o Ministério dos Esportes, em valor total de R$ 25,9 milhões, para a execução de projetos do Programa Segundo Tempo.
A Procuradoria ainda afirma que “as quantias repassadas seriam usadas para gastos como a remuneração de monitores das atividades esportivas, lanche dos beneficiários, equipamentos e uniformes.
Entretanto, grande parte do dinheiro recebido “era desviado por meio de licitações direcionadas”. “Para viabilizar as irregularidades, o grupo liderado pela ex-vereadora realizou a abertura de pelo menos seis empresas cuja única finalidade era participar de pregões que a ONG promovia”, diz a ação. “Três dessas companhias foram vencedoras em pelo menos 15 certames para a contratação de materiais esportivos e kits de alimentação”.
Após os resultados, as empresas “deixavam de entregar os objetos como apresentados nos editais de convocação ou cumpriam as obrigações em patamares mínimos, o que permitia a apropriação dos recursos”.
“A prestação de contas indicava valores superfaturados e a realização de serviços ao número máximo de jovens previsto em cada convênio. Na prática, no entanto, a quantidade de participantes era pequena, o suficiente apenas para dar aparência de que os programas estavam regularmente em andamento”.
Além do uso de empresas de fachada, o grupo utilizava outros meios para o desvio das verbas. “O pagamento de remuneração de monitores fantasmas, cujos nomes eram dos próprios réus ou de pessoas próximas, e a apropriação de recursos depositados nas contas dos convênios mediante transações bancárias sem vinculação com a finalidade dos repasses. Os acusados também cometiam as fraudes a partir da celebração de parcerias com municípios que constavam da lista de beneficiários dos programas. Apesar de os gastos para a execução dos projetos nessas cidades já estarem cobertos pelos acordos com o Ministério dos Esportes, a ONG cobrava das Prefeituras pelos serviços prestados e, assim, recebia os valores em dobro”.
O MPF pede que, ao final da ação, os réus sejam condenados ao ressarcimento dos danos causados ao erário e ao pagamento de multas civis. O órgão também pede que a Justiça determine a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos por até dez anos e que eles sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo mesmo período.
Paralelamente ao processo civil, integrantes do grupo respondem também a duas ações penais referentes aos desvios. Numa delas, Karina e outras seis pessoas foram denunciadas por formação de quadrilha, apropriação de recursos públicos sob sua guarda (peculato) e fraude em licitação. Uma audiência de instrução e julgamento está agendada para julho. “Devido à prática de vários ilícitos, cada réu pode receber pena definida de maneira cumulativa. Assim, a ex-vereadora, por exemplo, pode ser condenada a até 639 anos de prisão, considerados os 66 delitos atribuídos a ela”.
Na outra ação penal, Karina e outros cinco denunciados respondem por lavagem de dinheiro. Eles procuraram ocultar a origem dos recursos desviados e usados na compra de um imóvel em Jaguariúna, em 2008, e na aquisição de um veículo, cuja propriedade teria sido dissimulada entre 2010 e 2013.
Na época em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Gol de Mão, a ex-jogadora de basquete negou taxativamente quaisquer irregularidades. Na ocasião, ela chegou a afirmar que “todas as documentações referentes ao contratos da ONG foram entregues e que no momento iria prestar depoimento sobre as acusações”.
“Levaram da minha casa uma agenda e meu iPad. Já na ONG levaram umas 100 caixas do arquivo morto”, afirmou a ex-jogadora, na época da ação da PF. “Quero deixar claro que são possíveis irregularidades. Não queremos ser condenados antes da hora. Desde que tudo isso começou no ano passado (2011), estamos aqui para apresentar todos os documentos que forem pedidos pelo Ministério Público e pela polícia”, declarou Karina, na ocasião. “Não vou discutir agora isso. Na hora certa o Ministério Público vai ter que apresentar as suas provas e nós vamos provar que tudo foi feito corretamente e está registrado”. (Danielle Cabral Távora)
