Responsável na primeira instância do Judiciário pelos processos resultantes da Operação Lava-Jato, o juiz Sérgio Moro estabeleceu, nesta quinta-feira (20), as regras para que o doleiro Alberto Youssef possa cumprir prisão domiciliar.
De acordo com a decisão do magistrado, o doleiro deixará a carceragem do Complexo Médico-Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, em 17 de novembro. Neste dia, serão completados dois anos e oito meses da prisão do primeiro delator da Lava-Jato.
Moro explicou que o acordo de colaboração de Youssef com o Ministério Público Federal previa que o doleiro cumprisse pelo menos três anos de prisão em regime fechado. Contudo, o acordo foi revisto e homologado novamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sendo que na nova versão Youssef poderia cumprir os últimos quatro meses em prisão domiciliar.
Segundo o juiz, Alberto Youssef terá de usar uma tornozeleira nesse período. “Considerando que Alberto Youssef já terá cumprido a maior parte da pena fixada em regime fechado, parece improvável que intente fuga nos quatro meses remanescentes em prisão domiliciar. Além disso, há custos com escolta que dificultariam a sua realização”, disse Moro.
Youssef poderá usar telefone celular para chamadas de emergência e para pessoas liberadas para visitá-lo em casa. O equipamento poderá ser grampeado para monitoramento do doleiro. As visitas serão restritas a advogados, familiares, filha e esposa, devendo acontecer no período da manhã, entre 8 horas e meio-dia.
O acordo de colaboração premiada prevê que após o cumprimento dos três anos de prisão (dois anos e oito meses na cadeia e quatro meses em casa), Youssef seja transferido imediatamente para o regime aberto, ou seja, estará livre para ir e vir. A única restrição é que ele fica impedido de cometer novos crimes no período de dez anos, sob pena de ter de responder integralmente aos processos de que foi alvo.
