Líder do Democratas recorre à PGR para que crime eleitoral cometido pelo PT em 2010 seja apurado

Fechando o cerco – Líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO) protocolou, na segunda-feira (30), representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que sejam apuradas as denúncias de compra de votos e falsificação de documentos para fins eleitorais cometidas pelo Partido dos Trabalhadores nas eleições de 2010. O processo terá como base os fatos revelados na edição do último domingo (29) do jornal “Folha de S. Paulo”.

De acordo com a matéria, foram localizados 12 cabos eleitorais, registrados como voluntários, que alegaram ter recebido por “fora” por trabalhos realizados no segundo turno da eleição de 2010. “Espero que dessa vez sejam tomadas providências concretas. A primeira prestação de contas da campanha de Dilma Rousseff já não tinha sido aprovada e foi modificada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Tudo relativo ao PT tem uma metodologia diferenciada com revisão, alteração. Houve o julgamento do Mensalão e nada aconteceu ainda. Espero que agora haja um prosseguimento dessa denúncia e a mesma veemência que verificamos quando um prefeito da oposição é processado”, avaliou Caiado.

O deputado goiano acredita que a apuração da denúncia é uma forma de não ampliar ainda mais a descrença da população em relação à política e à Justiça, como foi verificado no caso do Mensalão do PT. Há duas semanas, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu os embargos infringentes, recurso que garantirá novo julgamento a 12 condenados na Ação Penal 470 pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Detalhes do tempo

A representação protocolada na PGR pede a instauração de procedimento investigativo para apurar os crimes de compra de votos e falsificação de documentos com fins eleitorais tipificados nos artigos 299 e 349 do Código Eleitoral.

É importante lembrar que a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, tem um ruidoso problema nas mãos. O tribunal desapareceu com pareceres técnicos que sugeriam a reprovação das contas do PT no período do Mensalão e da campanha da presidente Dilma Rousseff. O sumiço dos documentos se deu por interferência direta do ministro Ricardo Lewandowski, então presidente da Corte eleitoral e que não faz questão de esconder seu DNA petista.

A pressão exercida por Lewandowski, que foi indicado ao STF com base nos critérios de escolha de Lula, consta do relatório final de sindicância realizada pelo próprio TSE e cujo resultado está nas mãos da ministra Cármen Lúcia. A ela cabe decidir o que fazer diante da revelação: adotar providências para passar o episódio a limpo ou deixar que o caso fique como está, ou seja, no limbo da patifaria do Judiciário.

Com o novo escândalo, a ministra Cármen Lúcia, que é avessa a polêmicas, não terá como abrir mão de uma investigação mais aprofundada do caso, sob pena de a baderna petista tornar-se institucionalizada.

Situação semelhante foi ignorada pela oposição durante a fatídica CPI dos Correios, em 2005, quando o marqueteiro Duda Mendonça confirmou que recebera parte dos honorários da campanha presidencial petista de 2002 em conta bancária aberta no exterior. Os oposicionistas tiveram a chance de pedir o impeachment de Lula por crime eleitoral, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, entre outros crimes, mas preferiram continuar agarrados à soberba.