Resistir é a ordem – O deputado federal Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Câmara, defendeu, nesta quinta-feira (25), a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional que acaba com a multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa. A presidente vetou integralmente a proposta aprovada por ampla maioria nas duas Casas.
“Temos que criar um movimento forte para derrubar este veto, que é mais um desrespeito às decisões tomadas pelo Parlamento. Lembramos à presidente que esta Casa tem a última palavra”, alertou Bueno. De acordo com as novas regras, o Congresso terá um prazo de mês para apreciar os vetos, a partir da sua publicação dos mesmos.
Para o deputado, o veto demonstra, mais uma vez, que o governo e seu partido, o PT – que votou, junto com o PCdoB e o PSOL, contra a derrubada da multa extra – não estão dispostos a abrir mão de uma receita “extra” de R$ 3 bilhões anuais para poder “gastar à vontade e atender à sede inesgotável de sua base aliada por mais recursos”, afirmou Rubens Bueno.
O texto foi aprovado pelo Senado e, no início deste mês, aprovado também pela Câmara, quando foi enviado à sanção da presidente. O veto de Dilma foi publicado na edição desta quinta-feira no Diário Oficial da União. O projeto extinguia a multa extra a partir de junho deste ano.
Bueno lembrou que a cobrança do adicional dos 10% sobre os saldos das contas vinculadas do FGTS foi criada, em 2001, para fazer face à cobertura dos expurgos do FGTS dos planos Verão e Collor. “Agora, não se justifica mais impor aos empregadores mais essa despesa, além dos 40% sobre o saldo do FGTS já previstos na Lei”, reforçou.
Cofres Cheios
O líder disse ainda as razões apresentadas por Dilma de que haveria perda de receita para aplicar em programas sociais, como o “Minha Casa, Minha Vida”, não expressam a verdade dos fatos.
“É preciso desmontar esse argumento, que é sempre usado por este governo, que só sabe arrecadar. Querem os cofres cheios não para realizar programas sociais ou obras importantes de infraestrutura, mas para gastar a bel-prazer”, reafirmou Rubens Bueno.
