Olho do furacão – O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), ingressou nesta terça-feira (25) com representação na Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo a abertura de inquérito civil público para investigar a prática de fraude à lei que teria sido perpetrada pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, com o objetivo de assumir o comando da pasta. A iniciativa ocorre um dia após a Comissão de Ética Pública da Presidência da República arquivar denúncia do partido contra o ministro.
Na representação (leia íntegra abaixo), o líder do PPS argumenta que Chioro era proprietário da empresa de consultorias Consaúde, especializada na área e prestadora de serviços para alguns municípios do Estado de São Paulo. Para o partido, o fato representa evidente conflito de interesses entre a atividade privada e as atribuições de ministro da Saúde.
O líder do PPS destaca ainda que, com o propósito de afastar a caracterização do conflito, Chioro, conforme foi noticiado pela imprensa, teria transferido suas quotas na Consaúde à sua esposa Roseli Regis dos Reis. “Ao transferir as quotas da Consaúde para sua própria esposa ele pode ter praticado um ato de improbidade administrativa”, afirma Rubens Bueno.
Vedação
Para o deputado, há nítida hipótese de fraude à lei, na medida em que a transferência das quotas à esposa do denunciado tem o único propósito de burlar a caracterização de conflito de interesses.
Rubens Bueno ressalta que a Lei nº 8080/1990 estabelece, em seu artigo 26, parágrafo 4º, que “aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS)”.
“Na condição de ministro da Saúde, ele exerce o cargo máximo na estrutura do SUS. Como verdadeiro dono de uma empresa da área, não poderia jamais ter sido nomeado pela presidente Dilma”, alerta o líder do PPS.
O deputado argumenta ainda na representação que a ação do ministro tem “um claro potencial vulnerador dos deveres de honestidade, legalidade, e lealdade às instituições (art. 11, caput, da Lei nº 8.429/92), bem como porque se mostra atentatória ao princípio da moralidade da administração”.
Ação Civil Pública
Na representação, o líder do PPS solicita ao procurador da República Rodrigo Janot que, sendo confirmados os fatos, seja aberta contra o ministro uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
Jatinho da FAB
Rubens Bueno lembra também que, na última semana, Chioro deixou o cargo de ministro por 24 horas para tomar posse como professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Ainda no comando da pasta da Saúde, ele viajou a São Paulo, na noite de quinta-feira (20), em aeronave da FAB (Força Aérea Brasileira), e na sexta pela manhã estava exonerado para assumir o posto de professor.
“Tudo foi feito, com a anuência da presidente Dilma, para burlar a legislação, já que como ministro não poderia ter assumido o cargo de professor”, destaca o líder do PPS.
Investigado em São Paulo
Chioro já é alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) justamente por ocupar o cargo de secretário de Saúde de São Bernardo do Campo e, ao mesmo tempo, comandar a Consaúde. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, a promotora Taciana Trevisoli Panagio afirmou que “o objeto da apuração é de possível violação ao princípio da administração pública, porque ele é secretário municipal e, concomitantemente, sócio majoritário da empresa Consaúde Consultoria, Auditoria e Planejamento Ltda., que presta serviço para diversos municípios, confrontando a Lei Orgânica de São Bernardo do Campo”.
Segundo o “Diário do Grande ABC” e o “Correio Braziliense”, o inquérito civil público foi instaurado em setembro de 2013. A consultoria, que pertence ao secretário desde 1997, presta serviços na área da saúde a várias cidades do Estado de São Paulo, sobretudo em municípios sob a gestão petista, como Ubatuba e Botucatu.
